Publicidade

Cotidiano

Decisão judicial mantém decreto de cassação de Celso Pozzobom

25 de junho de 2024 às 08:48
O prefeito, Celso Pozzobom, que permanece no cargo, disse estar tranquilo e convicto de que o recurso deverá mantê-lo na administração até o final do mandato Arquivo Tribuna Hoje News
Publicidade

A juíza Maira Junqueira Moretto da 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama julgou ontem (segunda-feira, 24), improcedentes os pedidos formulados pela defesa de Celso Pozzobom, sobre a decisão tomada por decreto do presidente da Câmara Municipal de Umuarama, vereador Fernando Galmassi, em janeiro de 2022, a respeito da cassação do mandato de prefeito. A sentença da juíza mantém a validade do decreto de cassação, mas ainda seguem os efeitos da liminar dada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, Pozzobom permanece no cargo sustentado pela decisão da primeira vice-presidente do TJ-PR, Joeci Machado Camargo, que determinou pela sua volta imediata ao comando do Poder Executivo de Umuarama em setembro do ano passado.
Consultado, o procurador jurídico Legislativo, Diemerson Castilho, salientou que até o final da tarde de ontem (24), a Câmara Municipal de Umuarama ainda não havia sido intimada da decisão.
“Ainda não existe o trânsito em julgado da decisão, prazo este que o Poder Executivo poderá apelar da decisão com efeito suspensivo”, afirmou Castilho.
O prefeito Celso Pozzobom também foi procurado pela reportagem do Jornal Tribuna Hoje News e disse estar tranquilo, pois está convicto de que o recurso que será apresentado, dentro do prazo da apelação, deverá mantê-lo no cargo até o final do mandato.

A cassação

Em Sessão Especial de Julgamento iniciada em 19 de janeiro de 2022, a Câmara Municipal cassou o mandato do prefeito afastado Celso Pozzobom (PSC). A sessão durou que terminou somente na madrugada de 22 de janeiro, foi acompanhada por moradores até fora da Câmara Municipal, onde um telão foi instalado.
Por unanimidade, Pozzobom foi cassado sobre a justificativa de que teria pago parcela de compra de apartamento, no Edifício Malibu, com dinheiro desviado da Saúde de Umuarama. A denúncia foi apresentada no dia 14 de outubro de 2021 por Jorge Vieira, que já foi prefeito interino de Umuarama.
A partir da denúncia, os vereadores aprovaram e formaram uma Comissão Processante que analisou e investigou a denúncia, a colocando em votação.

A defesa

A defesa de Pozzobom travou uma guerra judicial com o departamento jurídico da Câmara e conseguiu colocar o prefeito de volta ao cargo. Eles se basearam em um suposto voto pela cassação, que teria sido antecipado por um vereador que havia se manifestado em redes sociais e pelo indeferimento, por parte do – à época, presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Galmassi – da oitiva de uma testemunha.
E foi justamente estes casos que foram julgados improcedentes pela Juíza Maira Junqueira.

Clique AQUI para acessar a sentença na íntegra

Participe do nosso grupo no WhatsApp

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE