Mais uma importante audiência pública do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Umuarama foi realizada, desta vez com o tema habitação. O encontro que aconteceu ontem (18), discutiu estratégias e instrumentos para orientar a política habitacional no município.
As audiências pretendem debater aspectos importantes do planejamento urbano e, neste caso, o direito à moradia digna. O Plano Diretor, fundamental para o desenvolvimento municipal, deve prever políticas de acesso a áreas urbanizadas, regularizadas e com infraestrutura adequada.
Outro ponto importante é caracterizar a demanda habitacional, incluindo a identificação de assentamentos precários. Serão consideradas situação fundiária, risco ambiental, acessibilidade, infraestrutura urbana, habitabilidade e vulnerabilidade social. O objetivo é apontar caminhos para a urbanização e regularização fundiária dessas áreas, além de garantir o direito à permanência das populações de baixa renda.
“No encontro, especialistas e representantes da sociedade civil discutiram a importância de direcionar a produção habitacional para áreas com infraestrutura instalada, contribuindo para reduzir desigualdades sociais”, comentou o secretário de Aceleração Econômica do município, Sérgio Vercezi Filho.