O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está ampliando o apoio aos conselhos municipais com um programa de capacitação voltado a fortalecer o controle social sobre os gastos públicos e a implementação de políticas locais. Lançado em 2024 pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE, o programa “Fortalece Conselhos” combina materiais didáticos, cursos online e fóruns presenciais em quatro regiões do estado.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, a iniciativa busca valorizar os espaços de participação social previstos na Constituição. “A construção de uma gestão pública democrática e eficiente passa necessariamente pelos conselhos municipais, instâncias legítimas de diálogo entre a sociedade e o poder público, responsáveis por formular, acompanhar e avaliar as políticas locais”, afirmou.
Esses conselhos atuam em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, habitação, cultura e meio ambiente. Criados por leis municipais, eles têm caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, sendo fundamentais para a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
Com o tema O Papel dos Conselhos Municipais no Controle de Políticas Públicas, o TCE-PR realiza um ciclo de Fóruns de Controle Social. A primeira etapa ocorreu em Londrina, no dia 12 de agosto. Em Curitiba, o encontro acontece nesta quinta-feira (21), das 8h30 às 17h, no auditório do Tribunal, no Centro Cívico, com inscrições abertas ao público. As próximas etapas serão em Guarapuava e Foz do Iguaçu, em datas a serem definidas. O Sebrae-PR é parceiro na iniciativa.
Nos eventos, os participantes recebem a Cartilha Orientadora Conselhos Municipais: Participação que Fortalece a Gestão Pública, lançada em Londrina. O material, disponível online e impresso, apresenta legislação, atribuições e importância desses colegiados. Além de orientar conselheiros, também auxilia gestores municipais na tarefa de estimular a participação social, muitas vezes exigida para que prefeituras recebam recursos estaduais e federais.
O Tribunal ainda disponibiliza cartilhas específicas para os principais setores: saúde, educação (incluindo Fundeb e alimentação escolar) e assistência social.
Outra frente do programa é a capacitação a distância. Disponível no portal da Escola de Gestão Pública, o curso possui quatro módulos — um geral sobre a atuação dos conselheiros e três específicos para saúde, educação e assistência social. Para obter o certificado, é necessário alcançar 70 pontos na avaliação final.
A proposta inovadora do Fortalece Conselhos está no formato híbrido: parte das aulas é ministrada por servidores do Tribunal e outra por professores convidados e integrantes de conselhos municipais, garantindo troca de experiências práticas.
Com essas ações, o TCE-PR busca fortalecer a democracia participativa, melhorar a qualidade da gestão pública e ampliar a transparência no uso dos recursos destinados às políticas sociais em todo o Paraná.