“O controle social sobre a administração pública é uma ferramenta imprescindível para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pois nós não temos a capacidade de estar em todos os lugares o tempo todo. Precisamos do suporte da população para realizarmos nosso trabalho”.
Com essas palavras, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, abriu o Fórum de Controle Social de Curitiba, encontro realizado na sede da Corte nesta quinta-feira (21 de agosto), o qual reuniu cerca de 150 representantes de observatórios sociais, conselhos municipais e unidades de controle interno da capital paranaense e da Região Metropolitana, entre outros servidores públicos e profissionais interessados no tema.
A diretora executiva do Observatório Social do Brasil (OSB), Roni Enara, fez questão de demonstrar sua satisfação em ver o auditório do Tribunal lotado para um evento sobre controle social. "Isso mostra que a sociedade está pedindo acolhimento, espaço de fala e de participação, o que é muito importante para o Paraná e o nosso país", afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura do encontro o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o procurador do Ministério Público Estadual (MP-PR) Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Ordem Tributária, Fundações e Terceiro Setor; e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
Em sua palestra no fórum, o presidente do TCE-PR abordou o trabalho da instituição no que diz respeito ao incentivo ao controle social, destacando a presença deste no Plano de Gestão 2025-2026 e no Plano Estratégico 2022-2027 da Casa.
Ele também ressaltou que o controle social constitui um dos quatro pilares da atual gestão do Tribunal, ao lado da fiscalização de políticas públicas, do uso da inteligência artificial como suporte para o controle externo e da racionalização do trâmite dos processos de atos de pessoal.
O conselheiro Ivens Linhares apresentou ainda a estrutura da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS); os canais de comunicação que podem ser utilizados pelos cidadãos para interagir com a Corte, com destaque para a Ouvidoria; e o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), metodologia que vem sendo usada pelo TCE-PR para avaliar as contas dos prefeitos, sobretudo com base nas políticas públicas implementadas pelos municípios.
Em seguida, o procurador do MP-PR Maurício Kalache proferiu palestra sobre o papel do Estado e suas funções principais diante da cidadania - sem deixar de, antes, elogiar a iniciativa da Corte de Contas em realizar o encontro. "Eventos como este servem para termos uma administração pública mais responsável e um controle social mais efetivo", declarou.
O próximo a falar foi o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR. Rafael Ayres tratou da parceria de longa data entre a Corte e o controle social, além de mostrar aos presentes o Portal Informações para Todos, disponível na página inicial do site do Tribunal, o qual contém diversos painéis interativos com dados relevantes a respeito de diversos temas como, por exemplo, diárias, gestão municipal e emendas PIX.
“O controle social representa algo fantástico para ampliar a capacidade fiscalizatória do Tribunal de Contas”, pontuou ele, ao apresentar os valores fiscalizados pelo TCE-PR em 2024, que alcançaram a cifra de R$ 169 bilhões.
Por fim, o procurador-geral Gabriel Guy Léger explicou o que é o MPC-PR e qual sua diferença em relação aos demais órgãos ministeriais estaduais e federais, além de indicar os canais de comunicação disponibilizados pela instituição aos cidadãos e apresentar os projetos especiais da entidade, como a instauração de processos para apurar irregularidades nos municípios a respeito da aquisição de medicamentos, da terceirização de médicos plantonistas e da conformidade dos portais da transparência.
Durante o restante do fórum, foram discutidos outros temas, em palestras proferidas por auditores do TCE-PR e convidados, como o papel dos conselhos municipais no controle social; a transparência na gestão pública; a nova prestação de contas dos prefeitos municipais e o controle social; as ouvidorias públicas; e a participação cidadã na administração pública.
Esta é a segunda edição desta série do Fórum de Controle Social. A primeira foi realizada em Londrina. Os próximos eventos ocorrerão em Guarapuava e Foz do Iguaçu, em datas ainda a serem anunciadas pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR.