Cerca de 70 servidores, representando os 33 Tribunais de Contas brasileiros, estão reunidos em Curitiba para a Semana da Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo de 2025. O encontro teve início ontem (terça-feira, 9) e prossegue até sexta (12), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A atividade marca a etapa final de capacitação nacional sobre o programa, promovido pelo TCE-PR em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Na abertura, o presidente em exercício do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, destacou o papel dos Tribunais na defesa das prerrogativas do controle externo. Ao lado dele estavam o coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), o coordenador da Comissão de Garantia do PNTP, conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), e o secretário-executivo do programa, Volmar Bucco Júnior.
Gilberto Jales ressaltou que os selos de reconhecimento (Diamante, Ouro e Prata), concedidos pelo PNTP, têm se consolidado como sinônimo de boas práticas administrativas. Já Antonio Joaquim lembrou os avanços conquistados pelos Tribunais de Contas nas últimas décadas. “Um Tribunal moderno não pode se limitar à legalidade das despesas. É preciso avançar no acompanhamento das políticas públicas”, afirmou.
O PNTP avalia o nível de transparência dos sites de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, considerando parâmetros da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Em 2025, serão examinados mais de 10 mil portais, um crescimento de 35% em relação a 2024.
As plataformas são classificadas em sete níveis, de “Diamante” a “Inexistente”, de acordo com o atendimento aos critérios exigidos. Os melhores desempenhos (Diamante, Ouro e Prata) correspondem ao cumprimento de 75% a 100% dos requisitos.
Além da análise técnica, o processo conta com a participação de observatórios sociais, que auxiliam na validação das informações. No Paraná, organizações de diversas cidades já atuam em conjunto com o TCE-PR desde 2022.
Segundo o auditor de controle externo Fábio Rosenfeld, essa parceria fortalece o diálogo entre a sociedade e os Tribunais. “A transparência pública é pressuposto essencial para o controle social. Sem acesso claro e estruturado às informações, a população não consegue exercer plenamente seu papel de fiscalização”, afirmou.
O evento em Curitiba, portanto, reforça a relevância da transparência como ferramenta de cidadania, reconhecendo gestores que cumprem seu papel e estimulando boas práticas em todo o país.