O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que libera R$ 12 bilhões destinados à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais. A MP 1.316/2025 , que abre o crédito extraordinário, foi publicada pelo governo federal noDiário Oficial da União(DOU) desta quarta-feira (17).
Os recursos vão beneficiar produtores prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes. A expectativa do governo é atender cerca de 100 mil pequenos, médios e grandes produtores.
Subsidiados pelo governo, os empréstimos terão taxas inferiores às praticadas pelo mercado. O montante não impacta o teto de gastos.
As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
Passados os 120 dias sem apreciação, a MP perde sua vigência.