Prefeitos paranaenses terão uma nova obrigação diante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR): prestar contas sobre as medidas de preparação e prevenção adotadas contra os desastres climáticos que vêm se intensificando com o avanço do aquecimento global. A iniciativa surge em um momento em que episódios de enchentes, vendavais, secas prolongadas e queimadas se tornam cada vez mais frequentes no território paranaense, exigindo maior planejamento e ações concretas do poder público.
Segundo o TCE, os questionários que já integram as prestações de contas anuais das prefeituras receberão novos itens específicos, voltados à análise da capacidade de resposta dos municípios diante de situações extremas. As gestões municipais deverão detalhar, por exemplo, a existência de planos de contingência, a estrutura da defesa civil local, investimentos em prevenção e as ações de conscientização junto à população. A avaliação também vai abranger a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços voltados à redução de riscos, como parte das responsabilidades administrativas dos prefeitos.
Essas mudanças fazem parte do Progov – Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo, criado para tornar mais transparente e eficiente a fiscalização sobre as administrações públicas. Com os novos critérios, o tribunal busca não apenas verificar a regularidade dos gastos, mas também induzir políticas públicas capazes de proteger vidas e reduzir prejuízos econômicos em momentos de crise climática.
A medida reflete uma tendência nacional e internacional de exigir dos gestores públicos mais atenção às mudanças do clima. O TCE ressalta que não se trata apenas de uma obrigação burocrática, mas de um compromisso político e social com a segurança da população. A expectativa é de que, ao longo dos próximos anos, os resultados dessa fiscalização mostrem quais municípios estão melhor preparados e quais precisam avançar em planejamento e investimentos.
O anúncio foi peito pelo presidente Ivan Linhares em palestra na Conferência da Mata Atlântica, no mês de agosto.
Será a sétima área a ser introduzida no Programa de Avalia;áo de Contas Municipais de Governo (ProGov), que avalia a atuação dos gestores municipais na aplicação dos recursos públicos, indo além da análise financeira e orçamentária tradicional e focando na efetividade das políticas públicas.
Para o presidente do TCE-PR, as consequências das mudanças no padrão de ocorrência de chuvas em função do aquecimento global vitimizam especialmente as populações mais pobres e municípios pequenos. Ele lembrou das competências comuns previstas na Constituição sobre a proteção do meio ambiente e combate à poluição, bem como a preservação de florestas, fauna e flora.