A sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama, marcada para hoje (segunda-feira, 13), será marcada pela ausência total de discussões legislativas. Nenhum projeto de lei será analisado ou votado pelas comissões permanentes da Casa, conforme nota oficial divulgada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Ronaldo Cruz Cardoso.
O motivo é diretamente ligado à recente exoneração do servidor responsável pelo assessoramento das comissões da Câmara, consequência da cassação do mandato do vereador Lucas Grau, do Partido Novo, por determinação da Justiça Eleitoral. Grau perdeu o cargo após decisão que anulou todos os votos da legenda em Umuarama, devido à fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020.
A cassação de Lucas Grau foi confirmada em setembro deste ano, após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconhecer a irregularidade na chapa proporcional do Partido Novo. A sigla foi acusada de registrar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de gênero exigida pela legislação eleitoral. Uma das supostas candidatas sequer realizou campanha ou recebeu votos expressivos, o que caracterizou a fraude.
Com a anulação dos votos, o partido perdeu a cadeira conquistada em 2020, e o parlamentar teve seu mandato cassado. Em decorrência disso, o assessor da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, indicado pelo gabinete de Grau, foi exonerado no dia 5 de outubro. O novo ocupante do cargo só foi nomeado no dia 10, o que, segundo a Câmara, não proporcionou tempo hábil para analisar e preparar os projetos para votação.
As comissões afetadas incluem: Comissão de Justiça e Redação; de Economia, Finanças e Fiscalização; de Serviços e Obras Públicas e a Comissão de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia.
Todas informaram oficialmente a ausência de matérias para análise na data marcada.
A presidência da Casa informou que os trabalhos serão retomados normalmente nas semanas seguintes, após reestruturação interna. Já a vaga deixada por Lucas Grau ainda aguarda definição judicial para possível redistribuição dos votos válidos entre os demais partidos da coligação.
Enquanto isso, a população de Umuarama vivencia mais um episódio de turbulência política, em meio à expectativa de retomada do ritmo legislativo.