A Câmara dos Deputados pode votar na semana da criança (13 a 17 de outubro) proposta que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância (PL 625/25). O texto está em regime de urgência e pode ser aprovado pelo Plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa.
Em entrevista à Rádio Câmara , a autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), explicou que o selo vai reconhecer os municípios que enquadrarem as profissionais de creches públicas na carreira do magistério, com pagamento do piso nacional e qualificação continuada.
“O selo representa esse grande pacto que o Brasil precisa fazer em defesa do direito de todos à educação. De cada dez bebês e crianças pequenas até três anos de idade brasileiras, só quatro têm acesso à creche, à educação nessa fase da vida que é fundamental,” disse a deputada.
Os municípios que receberem o selo terão prioridade no acesso a financiamentos federais.