O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Icaraíma, emitiu na semana passada uma recomendação administrativa ao Município de Ivaté para que implante o Programa de Família Acolhedora, destinado a pessoas idosas e com deficiência. A iniciativa visa oferecer um atendimento mais humanizado, como alternativa ao acolhimento institucional.

Segundo o documento, o Poder Executivo Municipal deve concluir o projeto de lei em até 30 dias e encaminhá-lo à Câmara Municipal para tramitação e aprovação. A Promotoria sugere ainda que sejam realizados esforços para que o projeto seja votado em regime de urgência, garantindo rapidez na implementação.

O compromisso de elaborar o programa foi assumido pela Secretaria de Assistência Social de Ivaté ainda em 27 de fevereiro de 2024, mas a medida ainda não foi efetivamente colocada em prática. O MPPR reforça que a política de família acolhedora é considerada uma das formas mais adequadas e humanizadas de atendimento, permitindo que pessoas vulneráveis recebam cuidados em ambiente familiar, enquanto o acolhimento institucional deve ser utilizado apenas de forma excepcional.

A recomendação do MPPR busca fortalecer os serviços sociais em Ivaté, oferecendo proteção e qualidade de vida a idosos e pessoas com deficiência, além de estimular a sociedade e os legisladores a priorizarem políticas públicas inclusivas e eficazes.