A crise no setor leiteiro paranaense mobilizou o Legislativo estadual e o Governo do Paraná. A Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (terça-feira, 21) a audiência pública “Crise no Preço do Leite”, que resultou em um acordo para tramitação em regime de urgência e futura sanção do Projeto de Lei nº 888/2023. A proposta proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido e o uso desse produto na fabricação de outros laticínios no estado.

O anúncio foi feito pelo deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia. Segundo ele, o projeto será votado em duas sessões no mesmo dia e encaminhado diretamente para sanção. “Em acordo com o governo, votaremos o projeto hoje em primeira e segunda discussões, com sessão extraordinária. Amanhã cedo, a CCJ se reunirá novamente para aprovar a emenda do deputado Luís Corti, e à tarde o texto seguirá para o governador sancionar”, afirmou.

O deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou o andamento acelerado. “Este é um momento marcante para o pequeno agricultor paranaense. Amanhã, às 8h30, convocaremos extraordinariamente a CCJ para aprovar a emenda. O projeto seguirá para a pauta e será sancionado em seguida”, declarou.

A audiência foi proposta pelos deputados Luis Corti (PSB), Doutor Leônidas (CDN), Fabio Oliveira (PODE), Professor Lemos (PT), Ricardo Arruda (PL), Wilmar Reichembach (PSD) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT). O encontro reuniu dezenas de produtores rurais, representantes de cooperativas e entidades de classe, que relataram as dificuldades enfrentadas com a queda do preço do leite.

Um dos principais fatores apontados para a crise é a entrada do leite em pó importado do Mercosul, reidratado e vendido como leite fluido ou utilizado na produção de derivados. Segundo os produtores, o produto chega ao mercado sem o mesmo rigor sanitário exigido dos agricultores locais, gerando uma concorrência desleal que afeta a renda das famílias rurais.

“O grande gargalo é a entrada do leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Não há outra alternativa senão aprovarmos o projeto que proíbe a hidratação desse leite no Paraná”, defendeu o deputado Corti. Para ele, a união dos parlamentares é resultado da luta dos produtores, que resistem no campo mesmo com sucessivos prejuízos.

A deputada Luciana Rafagnin, coordenadora da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, destacou que a crise exige ação conjunta entre a Assembleia, o Governo do Estado e o Governo Federal. “É um momento delicado e triste para a agricultura familiar, que predomina em nosso estado. Precisamos de uma política permanente e de uma ajuda emergencial, porque os agricultores estão no limite”, afirmou.

O secretário de Estado da Agricultura, Márcio Nunes, apresentou medidas emergenciais do governo para apoiar o setor. “Hoje o Paraná compra cerca de 90 mil litros de leite por dia. Vamos aumentar para 150 mil e ampliar o programa que atende crianças de até três para até quatro anos. Também queremos elevar o consumo de leite na merenda escolar de 15 para 200 ml por aluno, o que significará a compra de mais 300 mil litros diários”, anunciou.

Com essas ações, o governo estima captar cerca de 400 mil litros de leite por dia, o que representa aumento de 3% no volume adquirido. Nunes ainda citou outras iniciativas, como ampliação da assistência técnica por meio do IDR-PR, melhorias nas estradas rurais e prorrogação de dívidas de produtores.

A mobilização foi recebida com otimismo pelos agricultores, que veem na aprovação do projeto uma resposta concreta à crise. Com o acordo entre Legislativo e Executivo, o Projeto de Lei nº 888/2023 deve ser votado e sancionado ainda nesta semana, consolidando um marco de proteção à produção leiteira paranaense.