A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/25, que garante o acesso regular, contínuo e adaptado das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a atividades físicas e esportivas.
As atividades deverão ser planejadas e supervisionadas por profissionais de educação física, observando-se os níveis de suporte da pessoa com TEA, os protocolos clínicos e as diretrizes técnicas, podendo ser realizadas nos âmbitos da saúde, da educação, da assistência social e do esporte.
A proposta, do deputado Marangoni (União-SP), altera a Lei Berenice Piana . A relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), recomendou a aprovação do texto.
“O propósito é promover a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento funcional e a inclusão social, reconhecendo o papel da atividade física no fortalecimento da autonomia e na melhoria da qualidade de vida”, afirmou Renata Abreu.
O transtorno do espectro autista é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a interação social, a comunicação e o comportamento. É chamado de espectro porque se manifesta em diversos níveis.
Próximos passos
O projeto, já aprovado também pela Comissão de Saúde, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.