A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promoveu ontem (terça-feira, 4) a palestra “O uso da Inteligência Artificial na administração pública”, que apresentou um panorama dos desafios, riscos e benefícios do uso da tecnologia no setor público. A palestra foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Diogo Rais Rodrigues Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Precisamos entender o que é inteligência para entender qual foi a passagem da inteligência natural para a artificial. Parece até que nada presta se não tiver inteligência artificial e parece que o mundo todo depende dela. A gente vai separar e entender o que é inteligência artificial, mas principalmente o que não é. E também as diferenças entre automação, computação e inteligência artificial. A partir daí, todos nós estaremos preparados para avançar no seu uso e pensar como esse uso pode potencializar o trabalho humano”, explicou
“A minha ideia, e o que eu tenho defendido, é que a inteligência artificial é tão boa quanto o humano que a opera. Ou seja, a relação entre humano e máquina é o que vai trazer o melhor produto — e não a substituição do humano pela máquina”, resume o palestrante, referência nacional em Direito Digital”, acrescentou o palestrante,
Ele apresentou um painel bastante amplo dessa área que cresce em ritmo acelerado, abordando temas fundamentais como segurança da informação e proteção de dados, além da responsabilidade nas redes e dos impactos das novas tecnologias no ambiente jurídico, inclusive para atender à legislação.
Para o desembargador José Rodrigo Sabe, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a inteligência artificial (IA) é uma ferramenta bastante útil, mas que deve ser utilizada com ética e responsabilidade.
“O Diogo Rais é um craque que pode explicar para a gente, mais do que ninguém, os desafios dessa área. Na minha leitura, o desafio é muito grande, mas a IA vem para facilitar o nosso dia a dia, tornando a gestão pública mais efetiva e mais ágil, dando tempo para o gestor público se ocupar de outros assuntos, como a interação com os seres humanos, com os demais deputados, com as colegas de tribunal, atendendo o que interessa à nossa sociedade. É importante que a ética venha antes de tudo. A IA tem o risco de ter vieses e preconceitos que a nossa atuação humana tem que estar atenta. Então eu digo que a IA pode ser um assessor eficiente, mas com a correção do gestor que vai usá-la”, define.
Para o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, o uso correto e eficaz de ferramentas tecnológicas, como a IA, comprova a modernidade da gestão da Assembleia Legislativa. A proposta do evento foi discutir de que forma a inteligência artificial e outras ferramentas digitais podem transformar a administração pública, tornando-a mais eficiente, transparente e segura.
“A Presidência e a Mesa Executiva como um todo têm incentivado muito o uso de ferramentas e tecnologia, com uma estratégia inclusive de tornar a Casa cada vez mais eficiente e possibilitar economia. Quanto mais a gente consegue economizar, mais consegue destinar recursos para políticas públicas. O presidente Alexandre Curi trata desse sistema com bastante zelo. Então, nós buscamos, através da Escola do Legislativo, com as nossas parcerias, trazer esse tipo de qualificação, porque possibilita que os nossos servidores e também pessoas que são formadas na área de gestão pública, em administração, que não estão aqui na Assembleia Legislativa, melhorem ainda mais o seu currículo. Temos também parceiros da Câmara Municipal, de outras prefeituras, que enxergam aqui na Assembleia um espaço de formação e qualificação”, afirma.
Pedroso destaca ainda que esse conhecimento é um diferencial para profissionais de diversas áreas. “Como toda ferramenta nova, as pessoas precisam dominá-la. Ferramentas costumam ser neutras; quem vai utilizá-las é quem precisa conhecer o modo. Nós queremos que os nossos servidores, os nossos parceiros, que os alunos que vêm procurar a Escola, dominem essa nova fronteira, se tornem cada vez mais aptos. Os especialistas têm apontado que o mercado de trabalho vai ser ocupado não pela inteligência artificial, pura e simplesmente, mas por aquelas pessoas que sabem utilizar a inteligência artificial, em detrimento daquelas que não sabem”, reforçou.
Já a assessora jurídica Renata Chabowski Desplanches, que representou a Diretoria-Geral da Assembleia, destaca a responsabilidade dos gestores na utilização da ferramenta, especialmente dentro dos órgãos públicos. “Com o avanço da inteligência artificial, que está afetando não só nosso campo pessoal, mas também profissional, é importante a gente conversar e discutir, porque ela traz muitas ferramentas e facilidades no âmbito da administração pública”, afirmou.
“Então, como ainda é uma medida inovadora, mas também que está crescendo profundamente, a gente precisa entender a proporção dela e de que maneira ela pode facilitar o trabalho dentro dos limites éticos. A gente trata de muitos dados sensíveis aqui dentro da Casa. Então é importante, não só na Assembleia, mas em toda a administração, que estudantes e gestores entendam o alcance dessa IA no dia a dia e no nosso trabalho”, complementou a advogada, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Legislativo e Parlamentar da OAB-PR.
O estudante de Direito Lucca Taddeu Carvalho também acredita que o domínio do uso da IA pode ser um divisor de águas para a formação profissional. “Cada vez mais a inteligência artificial está virando realidade, então eu acredito que se manter atualizado e aprendendo a usar essa ferramenta melhor é muito bom para o nosso público e também para a aprendizagem. Ajuda a otimizar o tempo, a reduzir às vezes pontos que a gente não viu e deixou passar. Então eu acredito que é muito engrandecedor”, resume.
Também participaram do evento o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, Roosevelt Arraes; o advogado e professor Luiz Gustavo de Andrade; a relatora da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR, Clarice Lopes Guimarães de Araújo; e a diretora de Comissões da OAB-PR, Emma Roberta Paulo.