Vereadores de Umuarama deram início ontem (10), à discussão a respeito de um Projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo, que pretende fazer alterações no setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, foi encaminhado à Câmara Municipal que deu início às discussões em sessão ordinária na noite de ontem.

A iniciativa, assinada pelo prefeito Antonio Fernando Scanavaca, foi acompanhada da Mensagem nº 113/2025, datada de 24 de outubro, e busca garantir maior clareza, coerência e eficiência na gestão pública.

De acordo com o projeto, serão modificados os itens “2” e “3” da alínea “b” do inciso X do §2º do artigo 5º da lei em vigor, reorganizando as divisões internas da Diretoria de Saúde. O texto passará a incluir as seguintes unidades: Divisão de Apoio Administrativo e Divisão do Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA), órgão voltado ao atendimento especializado de pessoas com autismo no município.

Além disso, o projeto revoga os artigos 17 e 17-A da mesma lei, extinguindo os cargos de Diretor de Núcleo Administrativo, Diretor de Controle Jurídico, Chefe da Divisão de Gestão, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria e Chefe da Divisão de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Segundo a justificativa, essas mudanças buscam adequar a legislação às transformações administrativas já em andamento na pasta da saúde.

Também serão revogados os artigos 4º e 9º da Lei Complementar nº 596/2025, a fim de evitar sobreposição de funções e garantir a correta correspondência entre os cargos e suas atribuições.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Scanavaca destacou que o projeto visa corrigir “equívocos materiais” e alinhar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde à realidade atual do município. “O objetivo é aprimorar o texto legal, corrigindo inconsistências e assegurando a eficiência administrativa da secretaria e de suas divisões”, afirmou.

Com a aprovação do projeto, a administração municipal pretende fortalecer o funcionamento interno da Secretaria de Saúde, aprimorando o atendimento aos cidadãos e garantindo uma gestão mais ágil e transparente. A proposta passará agora pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de seguir para votação em plenário.

O texto passa por dois turnos na Câmara e depois, se aprovado, retorna ao Executivo para que se transforme em Lei. Assim o projeto pode ser executado.