A Prefeitura de Umuarama encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 101/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.695/2011, responsável por regulamentar o Programa Municipal do Primeiro Emprego (PROMUPE). A iniciativa, assinada pelo prefeito Fernando Scanavaca, tem como objetivo atualizar e aperfeiçoar o programa, alinhando-o às políticas públicas atuais de incentivo à empregabilidade juvenil e às condições do mercado de trabalho local.

Segundo a proposta, o PROMUPE passará a conceder, na forma de crédito, o montante correspondente a 100% da contribuição previdenciária do empregador, estimulando a contratação formal de jovens em busca do primeiro emprego. A medida pretende incentivar empresas a investir na formação e inserção de mão de obra jovem, fortalecendo a economia local e promovendo oportunidades de trabalho.

O projeto busca racionalizar o benefício, garantindo segurança jurídica, transparência e maior eficiência na execução. A Prefeitura destaca que o ajuste pretende ampliar a participação de jovens no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que favorece as empresas locais que contribuem para a geração de emprego e renda.

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Scanavaca, as alterações tornam o PROMUPE mais eficaz e sustentável, reforçando o compromisso da administração municipal com a formação de novos profissionais e a promoção de políticas de inclusão social. O projeto também visa alinhamento com a competitividade do mercado local, garantindo que os jovens tenham oportunidades reais de desenvolvimento profissional.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito enfatizou a importância do apoio dos vereadores para aprovação do projeto, reforçando que a iniciativa busca beneficiar simultaneamente os jovens e o setor empresarial, incentivando a formalização e estimulando o crescimento econômico da cidade.

O projeto que já passou pela análise das comissões permanentes, foi colocado em pauta ontem (10) em plenário na primeira rodada de discussões e votação. A expectativa é que, com a aprovação, o PROMUPE se torne ainda mais eficiente, moderno e acessível, consolidando-se como uma ferramenta estratégica de fomento à primeira experiência profissional dos jovens umuaramenses.