O Projeto de Lei 101/2025, que atualiza a legislação do Programa Municipal do Primeiro Emprego (PROMUPE), foi aprovado em segundo e definitivo turno pela Câmara de Vereadores de Umuarama. A proposta, que altera a Lei Municipal nº 3.695/2011, entrou na pauta da sessão ordinária da última segunda-feira e agora segue para sanção do prefeito Fernando Scanavaca.

Assim que for sancionada, a nova lei trará uma revisão estrutural do PROMUPE, adequando-o às atuais políticas públicas voltadas à empregabilidade juvenil. As mudanças também respondem às transformações do mercado de trabalho local, ampliando a capacidade do programa de inserir jovens em sua primeira experiência profissional.

Entre os principais ajustes previstos está a concessão, na forma de crédito, do valor correspondente a 100% da contribuição previdenciária do empregador. O mecanismo funciona como um incentivo direto às empresas que se dispõem a contratar jovens, reduzindo custos e estimulando a formalização das vagas.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo é tornar o PROMUPE mais racional, moderno e alinhado às necessidades econômicas atuais. Além disso, o projeto reforça a transparência e a segurança jurídica na condução do benefício, garantindo que o programa continue sendo sustentável ao longo dos próximos anos.

A atualização também busca fortalecer o papel do PROMUPE como ferramenta de inclusão social, auxiliando jovens que enfrentam dificuldades para ingressar no mercado, muitas vezes por falta de experiência profissional. Com o novo formato, espera-se ampliar a adesão das empresas e aumentar o número de oportunidades oferecidas.

O Executivo destaca que as mudanças foram elaboradas observando experiências bem-sucedidas em outros municípios e tendências nacionais de estímulo ao primeiro emprego. Para a gestão municipal, a modernização do programa representa um avanço significativo na geração de trabalho e renda, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da economia local.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito afirmou que o projeto encontra respaldo no compromisso da administração com políticas públicas eficientes e voltadas à juventude. Ele também agradeceu à Câmara pela aprovação e reforçou que a iniciativa beneficiará tanto os jovens em busca de oportunidades quanto o setor produtivo que colabora com o desenvolvimento do município.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei 101/2025 aguarda agora a sanção do prefeito para entrar em vigor, consolidando uma nova etapa do PROMUPE e abrindo caminho para mais jovens ingressarem no mercado de trabalho formal em Umuarama.