A Câmara Municipal de Umuarama analisa hoje em sessão extraordinária, às 18h30, o Projeto de Lei nº 114/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove uma ampla reestruturação administrativa na empresa pública municipal. A proposta altera o Anexo VIII da Lei nº 4.865/2025, atualizando cargos, salários e atribuições, além de ajustar o quadro de comissionados para adequar a estrutura às demandas operacionais identificadas após o início das atividades da instituição.

O novo quadro prevê salários que variam de R$ 3.012,07, para o cargo de Assessor Especial CC-5, até R$ 11.579,60 para o Diretor-Presidente. Também estão previstos postos de Diretor Financeiro e Administrativo, Diretor Jurídico, Diretor Técnico e Operacional, chefias de divisão e diferentes níveis de assessores especiais.

Além de rever valores, o Executivo atualiza as funções e atribuições dos cargos de assessoramento, detalhando atividades como suporte técnico, atendimento ao público, gestão de documentos, atualização de cadastros, cumprimento de prazos, aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaboração de pareceres, minutas e comunicações oficiais. A ampliação e especificação dessas tarefas, segundo a justificativa, busca garantir maior eficiência administrativa e clareza funcional.

A proposta também altera o Artigo 18 da lei vigente, determinando que todos os reajustes gerais concedidos aos servidores municipais sejam automaticamente aplicados aos cargos comissionados, mantendo proporcionalidade e evitando defasagens dentro da estrutura organizacional.

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Fernando Scanavaca explica que a reestruturação suprime um cargo considerado desnecessário e cria dois novos, com remuneração inferior, mas essenciais ao funcionamento cotidiano. O Executivo afirma que a medida não gera impacto financeiro adicional, uma vez que os ajustes são compensados dentro do orçamento atual e representam economia ao Município.

A justificativa destaca ainda que a redistribuição das funções busca melhorar a relação entre custo e efetividade da administração, fortalecendo a capacidade operacional da empresa pública e qualificando a prestação de serviços.

O projeto aguarda análise e votação pelos vereadores, que devem deliberar sobre a proposta nos próximos dias.