O Governo do Paraná, por meio do Detran-PR, iniciou nesta semana os procedimentos de transição e adaptação ao novo modelo de formação de condutores previsto na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito, que extinguiu a obrigatoriedade de autoescola para a prova prática de direção. A mudança inclui curso teórico gratuito e digital e flexibilização das aulas práticas, com abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O Detran-PR publicará uma Nota Técnica que estabelecerá diretrizes para a implementação no Estado e garantirá um período de adaptação de 180 dias. O documento seguirá orientações da Senatran e do Cetran-PR, responsáveis por regulamentar procedimentos relativos ao trânsito. Segundo a autarquia, o prazo atende aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da segurança jurídica, evitando impactos negativos para usuários e entidades credenciadas.

A Diretoria de Operações destaca que a aplicação plena do novo modelo depende de ajustes internos e evolução tecnológica, incluindo integrações com o Renach, coleta biométrica, exames teóricos e práticos e rotinas de emissão automática da Permissão para Dirigir e da CNH. Também serão necessárias adequações no monitoramento eletrônico, nos instrumentos de avaliação, no credenciamento de instrutores e na estrutura pedagógica utilizada atualmente.

Quanto aos processos de habilitação iniciados antes da resolução, o Detran aguarda manifestação oficial da Senatran e finalização das atualizações de sistema para orientar os candidatos, assegurando padronização e segurança jurídica.

O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirma que as mudanças modernizam etapas da habilitação, reduzem custos e ampliam o acesso da população ao processo. Ele destaca avanços como exames teóricos remotos, novas modalidades de ensino e criação do Banco Nacional de Questões. “A implementação exige planejamento, por isso teremos um prazo para adaptações. Estamos trabalhando pelo cumprimento rigoroso da regulamentação”, disse.

A transição também depende de parâmetros técnicos que ainda serão definidos pelo órgão executivo de trânsito da União, incluindo mudanças em pontos sensíveis do CTB, como periodicidade de exames, critérios de renovação automática e emissão da CNH digital ou física. Roveda reforça que o período de adaptação garante continuidade do serviço e proteção da confiança do usuário.