A Prefeitura de Umuarama encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 117/2025, que autoriza a aquisição onerosa dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 354/2025. O objetivo é viabilizar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), estrutura considerada essencial para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal e fortalecer os serviços de atenção primária.

Antes da elaboração do projeto, o município tentou negociar com a Diocese de Umuarama a utilização de um terreno que, há décadas, encontra-se sob posse da Igreja São Paulo, mas onde nunca houve implantação de equipamentos públicos ou iniciativas comunitárias. A Prefeitura buscava destinar o espaço à construção da UBS, especialmente após garantir recursos a fundo perdido junto ao Governo do Estado para executar a obra.

No entanto, não houve avanço nas tratativas. Diante da falta de acordo e da necessidade de não perder o investimento estadual – já assegurado para o bairro –, o Executivo elaborou a proposta para aquisição dos terrenos vizinhos, garantindo que a UBS seja instalada na região ainda dentro do prazo de aplicação da verba.

O projeto, que será discutido pelos vereadores em sessão extraordinária hoje (segunda-feira, 15), pontua que a nova unidade ampliará o acesso da população aos serviços de saúde, reforçando ações de prevenção, acompanhamento familiar, vacinação e atendimento básico. A instalação da UBS, de acordo com a administração municipal, trará impacto direto na qualidade de vida dos moradores e no desafogo de outras unidades do município.

O valor total da aquisição está estipulado em R$ 1.312.500,00, dividido em duas parcelas iguais de R$ 656.250,00 cada. A primeira será paga na assinatura da escritura pública, e a segunda, seis meses após a formalização. A compra será realizada de forma amigável, com registro posterior no 1º Ofício de Registro de Imóveis.

Ao encaminhar o projeto, o prefeito Fernando Scanavaca destacou a relevância da proposta e reforçou a necessidade de sensibilidade por parte dos vereadores para sua aprovação. Segundo ele, trata-se de um investimento estratégico que permitirá aproveitar integralmente os recursos estaduais já garantidos e entregar à comunidade uma estrutura moderna, acessível e fundamental para a atenção à saúde no bairro.