A Câmara Municipal de Umuarama analisa hoje (segunda-feira, 22), projetos de lei que declaram de utilidade pública duas entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações de grande impacto social no município: o Instituto Joãozinho e a Casa de Acolhimento Santa Dulce dos Pobres. As propostas reconhecem oficialmente a relevância dos serviços prestados pelas instituições e fortalecem sua atuação junto ao poder público.

O Projeto de Lei nº 103/2025, encaminhado pelo Executivo municipal por meio da Mensagem nº 112/2025, declara de utilidade pública o Instituto Joãozinho, entidade com sede em Umuarama e registrada formalmente desde maio de 2024. A organização atua na promoção e defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, com atenção especial às pessoas com síndrome de Down. Entre as ações desenvolvidas estão atividades de inclusão social, apoio às famílias e incentivo à integração comunitária.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Fernando Scanavaca destaca que o reconhecimento atende ao interesse público e está amparado na Lei Municipal nº 3.815/2011. Segundo o Executivo, a declaração de utilidade pública representa um incentivo à continuidade das atividades da entidade, que contribuem diretamente para a promoção da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida de um público historicamente vulnerável.

Já o Projeto de Lei nº 107/2025 trata do reconhecimento da Casa de Acolhimento Santa Dulce dos Pobres como entidade de utilidade pública municipal. A proposta é acompanhada de justificativa apresentada pelo vereador Luiz Antonio Caviquiolli, que atesta conhecimento direto das atividades desenvolvidas pela instituição. A entidade, registrada em julho de 2024, atua com caráter religioso, filantrópico, social e cultural, oferecendo acolhimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o texto, a Casa de Acolhimento Santa Dulce dos Pobres preenche todos os requisitos legais previstos na legislação municipal, prestando serviços de relevante interesse público e social. O reconhecimento oficial permitirá à associação ampliar parcerias, firmar convênios e buscar recursos que assegurem a manutenção e a expansão de suas atividades.

A declaração de utilidade pública não implica repasse automático de recursos, mas é um passo importante para fortalecer o terceiro setor em Umuarama. Ao reconhecer formalmente essas entidades, o município reforça o papel das organizações sociais na complementação das políticas públicas e no atendimento direto às demandas da comunidade.