A graduação em Medicina da Universidade Paranaense (Unipar), campus de Umuarama, passou a figurar entre os cursos com desempenho mais baixo do Brasil após a divulgação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A instituição obteve conceito 2, classificação considerada insuficiente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e foi incluída na lista das cerca de 100 graduações com pior avaliação no país. O resultado, anunciado oficialmente nesta segunda-feira (19), em Brasília, coloca o curso sob possibilidade de medidas administrativas previstas pelo Ministério da Educação (MEC).
O levantamento do Enamed apontou que mais de uma centena de cursos de Medicina recebeu conceitos 1 ou 2, as notas mais baixas do sistema avaliativo. Esses índices são tratados como inadequados e acarretam punições que variam desde restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até cortes no número de vagas autorizadas. No caso específico da Unipar de Umuarama, o conceito 2 enquadra o curso na faixa sujeita à diminuição de vagas para novos ingressantes.
Criado com o objetivo de aferir tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade da formação médica oferecida no país, o Enamed avaliou, nesta edição, 351 cursos de Medicina. Desse total, cerca de 30% ficaram abaixo do patamar considerado satisfatório. Antes da divulgação oficial dos dados, uma entidade representativa de instituições privadas chegou a ingressar com ação judicial para impedir a publicação do resultado, mas o pedido foi negado, garantindo a transparência das informações.
De acordo com o Inep, 24 cursos receberam conceito 1, a pior nota possível, enquanto outros 83 ficaram com conceito 2. Aproximadamente 89 mil estudantes participaram da avaliação, entre alunos concluintes e de fases intermediárias da graduação. Entre os cerca de 39 mil estudantes em final de curso, apenas 67% atingiram nível de proficiência considerado adequado. Os demais, aproximadamente 13 mil futuros médicos, não demonstraram domínio suficiente dos conteúdos exigidos pelo exame.
A análise por perfil institucional escancara desigualdades. Os resultados mais críticos concentram-se em cursos mantidos por instituições públicas municipais, onde 87,5% ficaram nos conceitos 1 e 2. As instituições privadas com fins lucrativos também apresentaram desempenho fraco, com 58,4% dos cursos nas faixas inferiores. Já as chamadas instituições especiais registraram 54,6% de avaliações insuficientes. Entre as privadas sem fins lucrativos, cerca de um terço dos cursos recebeu notas abaixo do esperado.
Na outra ponta do ranking, os melhores desempenhos ficaram concentrados nas universidades públicas federais e estaduais. Nas federais, 87,6% dos cursos alcançaram conceitos 4 ou 5. Nas estaduais, o índice chegou a 84,7%. Instituições comunitárias e confessionais também tiveram desempenho positivo, com quase metade das graduações avaliadas na faixa 4, embora com menor incidência de nota máxima.
O Ministério da Educação já detalhou as consequências para os cursos mal avaliados. Graduações com conceito 2, como a da Unipar de Umuarama, sofrerão redução no número de vagas autorizadas. Já os cursos com conceito 1 terão o ingresso de novos alunos totalmente suspenso. Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que, dos 107 cursos inicialmente listados, 99 serão efetivamente penalizados, uma vez que faculdades mantidas por estados e municípios não estão sob gestão direta do MEC.
Na prática, oito cursos ficarão completamente impedidos de receber novos estudantes e perderão acesso ao Fies e a outros programas federais. Outros 13 terão redução de 50% das vagas, 33 sofrerão corte de 25% e 45 ficarão proibidos de ampliar sua oferta. As instituições poderão apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal. Segundo o ministro, as medidas têm caráter corretivo e buscam elevar o padrão da formação médica no país, protegendo a população atendida por esses profissionais.
A reportagem tentou contato com a Assessoria de Imprensa da Unipar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Posteriormente, em nota, a instituição informou que o caso está em análise e vem sendo acompanhado pela equipe pedagógica, afirmando que novos esclarecimentos serão divulgados oportunamente.
O Enamed é uma prova anual aplicada pelo Inep para avaliar o desempenho dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos ofertados no Brasil. Participam alunos concluintes e de outros períodos da graduação. As notas variam de 1 a 5, sendo 1 e 2 consideradas insatisfatórias. Os resultados orientam políticas de regulação, supervisão e aplicação de sanções, além de subsidiar ações para melhoria do ensino médico.
Cursos que recebem conceito 1 ou 2 ficam sujeitos a sanções administrativas. Graduações com nota 1 têm o ingresso de novos alunos suspenso e perdem acesso a programas federais. Já aquelas com conceito 2 sofrem redução de vagas e ficam impedidas de ampliar a oferta, além de possíveis restrições ao Fies. As medidas visam pressionar as instituições a corrigirem falhas e elevarem a qualidade da formação oferecida.