A Vara da Fazenda Pública de Iporã, homologou no último dia 22 de janeiro um acordo firmado entre o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Município para a regularização das condições técnicas e higiênico-sanitárias de um hospital e maternidade da cidade. O termo foi celebrado no âmbito de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da comarca, após a constatação de 183 irregularidades no estabelecimento.

As falhas foram identificadas durante inspeção realizada pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama, que apontou problemas em diferentes setores da unidade hospitalar, envolvendo desde questões estruturais até procedimentos relacionados à segurança do paciente e ao controle de infecções. Diante da gravidade da situação, o Ministério Público instaurou procedimento e buscou a formalização de um termo de ajustamento de conduta.

O acordo, que já havia sido aprovado pelo Conselho Superior do MPPR, estabelece que o Município deverá adotar uma série de providências para adequar o hospital às normas técnicas e sanitárias previstas pela Secretaria de Estado da Saúde. Para garantir o cumprimento das obrigações, foi determinada a criação de uma comissão especial, responsável por planejar, coordenar e supervisionar a execução de todas as medidas.

O prazo fixado para que o Município conclua integralmente as adequações é de seis meses, contados a partir da homologação judicial. Caso as obrigações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, incluindo a aplicação de sanções.

Entre as providências previstas no acordo estão melhorias nas áreas de saúde ocupacional, segurança do paciente, controle de infecção hospitalar e organização da assistência. O termo também abrange adequações no pronto atendimento, centro cirúrgico, centro obstétrico, setores de nutrição (lactário e cozinha), farmácia, central de abastecimento farmacêutico e serviço transfusional.

Além disso, estão previstas ações voltadas ao sistema de gestão da qualidade, às condições de saneamento, ao projeto arquitetônico, bem como à limpeza, zeladoria e manutenção geral da estrutura física. O objetivo é assegurar que a população de Iporã tenha acesso a um serviço hospitalar que atenda aos padrões mínimos de segurança, higiene e qualidade exigidos pela legislação sanitária.

O promotor de Justiça Gean Paulo da Silva destacou que a homologação do acordo representa um avanço importante para a proteção da saúde pública e reforça o compromisso do Ministério Público em fiscalizar e exigir melhorias nos serviços essenciais.