O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na Justiça Eleitoral uma decisão que determina a cassação dos mandatos de sete dos nove vereadores do município de Francisco Alves, no Noroeste do Estado, por envolvimento em esquema de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iporã, que possui atribuição eleitoral na comarca.

De acordo com a sentença, os parlamentares praticaram abuso de poder econômico ao organizar e participar de um sistema ilegal de distribuição de “vales-combustível” a eleitores, com o objetivo de obter votos e apoio político. A prática, segundo o MPPR, comprometeu a lisura do processo eleitoral e configurou grave violação às regras que regem as eleições.

As investigações tiveram como um dos principais marcos o cumprimento de mandados de busca e apreensão na véspera do pleito municipal. Em um posto de combustíveis da região, foram localizados diversos vales e notas fiscais de abastecimento que, conforme apurado, estariam ligados ao esquema. Além do material apreendido, depoimentos de testemunhas e outros elementos de prova reforçaram a tese apresentada pelo Ministério Público.

Com base nesse conjunto probatório, a Justiça Eleitoral reconheceu a existência do abuso e determinou não apenas a cassação dos diplomas dos vereadores, mas também a aplicação da pena de inelegibilidade pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

Apesar da decisão, os vereadores atingidos pela sentença seguem exercendo normalmente seus mandatos na Câmara Municipal. Isso ocorre porque ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, e a decisão de primeira instância não tem efeito imediato de afastamento enquanto houver possibilidade de revisão do caso.

O Ministério Público destacou que a medida representa um passo importante no combate a práticas que distorcem a vontade popular e ferem a democracia. Já a defesa dos parlamentares deve recorrer, buscando reverter a decisão.

O caso segue em tramitação e novos desdobramentos podem ocorrer conforme a análise dos recursos apresentados.