O Poder Judiciário do Paraná determinou a condenação de um médico ortopedista de Toledo que cobrava valores de pacientes para realizar procedimentos cirúrgicos que deveriam ser custeados integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia, apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, levou à condenação do profissional por 11 crimes de corrupção passiva, cometidos entre 2015 e 2017, com pena de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 250 dias-multa — cada um equivalente a meio salário mínimo vigente na época dos fatos.

Segundo as investigações, o médico solicitava a pacientes ou seus familiares, tanto em consultas quanto em momentos próximos às cirurgias em unidades hospitalares da cidade, pagamentos que iam de R$ 50 a R$ 200 sob a justificativa de que seriam destinados a anestesistas ou serviços que supostamente não tinham cobertura pelo SUS. Muitos dos usuários, já em situação delicada de saúde e com limitação financeira, contraíram dívidas para efetuar esses pagamentos, acreditando ser essa a única forma de garantir a realização de seus procedimentos.

Especialistas em direito público ouvidos por este jornal destacam que a prática não só é uma violação direta à legislação que rege o SUS, que garante a gratuidade dos serviços de saúde pública, como também representa uma grave infração ético-criminal quando praticada por profissionais que ocupam posição de confiança no sistema. O Ministério Público ressaltou que a ação visa proteger usuários vulneráveis e coibir práticas que transformam serviços públicos em bens de compra e venda.

Este caso em Toledo se soma a outras situações recentes em que o Judiciário paranaense puniu médicos por irregularidades envolvendo pagamentos para atendimento no SUS, o que reforça a atuação do Ministério Público na defesa dos princípios constitucionais da saúde pública.

A defesa do médico ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a sentença de primeira instância já representa uma forte mensagem contra a corrupção de serviços essenciais no país. As autoridades envolvidas afirmam que continuarão vigilantes para garantir que o acesso à saúde gratuita e universal seja respeitado.