A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, na manhã de hoje (quinta-feira, 19), o Projeto de Lei 006/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando o mesmo a conceder, a título gratuito, o direito real de uso de um terreno público à Cooperativa de Produtores de Leite de Umuarama (COOPLU).
A proposta foi apreciada em sessão extraordinária e contou com pedido de dispensa do prazo regimental, permitindo que fosse votada em segundo turno na mesma ocasião. O texto foi aprovado por unanimidade tanto na primeira quanto na segunda discussão.
O imóvel, com área de 32.273,50 m², será destinado exclusivamente para a construção de uma Agroindústria de Resfriamento de Leite e produção de derivados lácteos. A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, impulsionar a cadeia produtiva do leite e fomentar o desenvolvimento econômico da região.
De acordo com o projeto, a concessão terá validade inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada, e estabelece cláusulas claras, como obrigações da beneficiária e hipóteses de revogação pelo Executivo em casos de descumprimento ou necessidades de interesse público. A cooperativa também deverá manter o imóvel em bom estado, arcar com as despesas de sua utilização e observar o uso exclusivo para os fins previstos na proposta.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Fernando Scanavaca destacou o relevante papel da COOPLU no desenvolvimento social e econômico do município. Ele reforçou que a construção da agroindústria proporcionará melhorias na qualidade do leite, redução de perdas e maior competitividade dos produtores rurais locais. O projeto de lei traz ainda uma cláusula de reversão garantindo o retorno do imóvel ao patrimônio público em casos de descumprimento das obrigações contratuais.