O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) comunicou a abertura do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no mandato 2026–2028.
Órgão permanente e paritário, o CMDCA é responsável por formular, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O processo eleitoral será realizado com ampla publicidade, transparência e participação das organizações da sociedade civil que atuam na área da infância e adolescência, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com a Lei Municipal 4.069/2015, a representação da sociedade civil organizada no CMDCA será composta por 10 membros titulares, com direito a voz e voto, e 10 suplentes, com direito a voz — ou também a voto, quando estiverem substituindo seus respectivos titulares.
As organizações interessadas em participar deverão comprovar que possuem, entre seus fins institucionais, ações voltadas à defesa, promoção ou garantia dos direitos da criança e do adolescente, ainda que não exclusivamente.
O CMDCA reforça a importância da participação das entidades nesse processo, essencial para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e para a construção de políticas públicas mais eficazes e participativas. A seguir o cronograma completo do processo eleitoral, com todas as etapas, prazos e orientações às organizações interessadas.
• Período para inscrição: 23/02 a 06/03/2026
• Análise das inscrições: 09/03/2026
• Publicação das inscrições preliminares: 10/03/2026
• Período de recursos: 11/03 a 13/03/2026
• Análise dos recursos: 16/03/2026
• Publicação da homologação final: 17/03/2026
• Assembleia de Eleição: 24/03/2026, às 9h, na Secretaria-Executiva dos Conselhos (localizada na avenida Presidente Castelo Branco 3370, salas 5 e 6).
As inscrições deverão ser realizadas mediante entrega da documentação na Secretaria-Executiva dos Conselhos ou pelo e-mail: cmdca@umuarama.pr.gov.br. Mais informações poderão ser solicitadas pessoalmente ou pelo telefone (44) 3906-1092, com Isabela Barbado.