Os vereadores de Umuarama votam em sessão extraordinária amanhã (quinta-feira, 5) o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza o Executivo a repassar R$ 900 mil a entidades assistenciais, comunitárias e produtivas do município. A matéria é de autoria do prefeito Antonio Scanavaca e prevê a abertura de crédito adicional especial com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, da fonte vinculada à Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM).

De acordo com o projeto, os valores serão destinados a 11 instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, educação, desenvolvimento rural, esporte e promoção comunitária.

Entre os maiores repasses estão R$ 200 mil para a Associação Assistencial e Promocional Casa da Paz e R$ 180 mil para a Associação Profissional do Comércio Varejista e dos Pequenos Produtores e Feirantes de Hortifrutigranjeiros de Umuarama. Também estão previstos R$ 100 mil para o Projeto Obras de Misericórdia - Lar Santa Faustina, R$ 100 mil para a COOPERU - Cooperativa dos Produtores Rurais de Umuarama e R$ 100 mil para a Associação de Recuperação de Alcoólatra de Umuarama - ARA.

Outras entidades contempladas são a Associação dos Moradores de Roberto Silveira (R$ 50 mil), a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Umuarama (R$ 50 mil), o Lions Clube de Umuarama (R$ 40 mil), o Centro Espírita Eron Irmãos de Luz (R$ 40 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Umuarama (R$ 20 mil) e a Associação de Recuperação de Alcoólatra de Umuarama - ARA (R$ 20 mil).

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, as instituições desempenham atividades complementares às políticas públicas municipais, especialmente no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, dependentes químicos e produtores rurais.

O texto estabelece que os recursos poderão ser aplicados tanto em despesas correntes quanto em despesas de capital. As entidades deverão apresentar plano de trabalho previamente aprovado e prestar contas bimestralmente, conforme determina a legislação.

A proposta também detalha a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, distribuindo os valores entre secretarias como Assistência Social, Agricultura, Educação, Saúde e Esporte.

A votação em sessão extraordinária indica a prioridade dada pelo Executivo à matéria. Caso aprovado, o projeto entra em vigor na data de sua publicação e autoriza o início da formalização dos convênios com as entidades beneficiadas.