Em meio ao discurso sobre qualificação, transparência e aprimoramento do serviço público, a Câmara Municipal de Umuarama discute hoje (segunda-feira, 16), em sessão ordinária, às 14h, um projeto de lei que institui e regulamenta o pagamento de diárias e o reembolso de despesas para viagens realizadas por vereadores e servidores do Legislativo.

A proposta estabelece valores que podem chegar a R$ 980 por dia quando o destino é o Distrito Federal.

O projeto prevê que o presidente da Câmara, vereadores, diretores e servidores efetivos ou comissionados poderão receber diárias sempre que estiverem “a serviço do Legislativo” ou tratando de assuntos de interesse público relacionados ao município. Na prática, isso inclui participação em cursos, seminários, eventos institucionais e outras atividades que prometem ampliar conhecimentos – preferencialmente fora de Umuarama.

Os valores variam conforme a distância do destino. Para viagens acima de 150 quilômetros, vereadores e o presidente da Casa poderão receber R$ 405 por dia, enquanto servidores terão direito a R$ 350. Quando o compromisso acontece em capitais brasileiras, os valores praticamente dobram: R$ 810 para parlamentares e R$ 580 para servidores.

Mas é em Brasília que o aprendizado parece atingir seu auge financeiro. Para compromissos no Distrito Federal, o projeto fixa diárias de R$ 980 para vereadores e R$ 865 para servidores – cifras destinadas a custear alimentação, hospedagem e deslocamentos urbanos durante a missão institucional.

Curiosamente, viagens mais curtas – com distância inferior a 150 quilômetros – não geram diárias, embora o projeto permita o reembolso de despesas. Já quando há necessidade de pernoite, mesmo nessas viagens curtas, metade do valor da diária poderá ser paga.

Para garantir que a viagem não seja confundida com turismo político, a proposta exige comprovação do deslocamento por meio de notas de hospedagem, passagens, certificados de participação em cursos ou documentos que comprovem a presença do viajante no evento. Caso os comprovantes não sejam apresentados, o beneficiário deverá devolver o valor recebido em até cinco dias.

O texto também determina que as viagens deverão ser autorizadas pela Mesa Diretora e divulgadas no Portal da Transparência da Câmara com antecedência mínima de cinco dias – exceto em casos considerados urgentes.

Além das diárias, o projeto autoriza o reembolso de despesas com transporte, incluindo combustível, passagens, táxi e aplicativos de transporte. Veículos oficiais também poderão ser utilizados, desde que haja autorização e registro em diário de bordo.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Mesa Diretora afirma que a proposta busca disciplinar de forma mais clara o pagamento das diárias e atender orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, garantindo controle e transparência nos gastos públicos.

Resta saber se, na prática, o que vai aumentar mais será o conhecimento adquirido nos cursos ou o número de viagens institucionais rumo às capitais do país. Afinal, como todo mundo sabe, quando o assunto é política – e diárias – o aprendizado costuma ser sempre… intensivo.