A administração municipal de Umuarama encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 039/2026, que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos. A matéria será apreciada em sessão extraordinária marcada para a próxima quinta-feira, dia 16, e estabelece um reajuste total de 5,36% para a categoria.

O índice proposto resulta da soma de 5,34% referentes à inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, com um acréscimo de 0,02% configurando ganho real. A proposta é assinada pelo prefeito Fernando Scanavaca e busca assegurar a recomposição do poder de compra dos servidores.

O reajuste abrange trabalhadores da ativa, comissionados, aposentados e pensionistas, vinculados tanto ao Executivo quanto ao Legislativo municipal, incluindo órgãos da administração direta, autarquias e fundações. Para aposentados e pensionistas, a aplicação seguirá as normas federais vigentes, respeitando critérios previdenciários e de paridade.

O texto também prevê exceção para aqueles que recebem com base no salário mínimo. Nesses casos, os valores são corrigidos conforme o reajuste nacional definido pelo governo federal, sem interferência direta da proposta municipal.

Caso aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de março de 2026, considerada a data-base da categoria. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias de cada órgão público.

Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo destaca que o projeto atende às exigências legais e está acompanhado de estudo de impacto financeiro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração sustenta que a medida equilibra a valorização dos servidores com a manutenção da saúde fiscal do município.

Agora, cabe à Câmara Municipal analisar, discutir e votar a proposta, que deve tramitar com prioridade por se tratar de revisão anual prevista na Constituição.