Começa a tramitar na Câmara Municipal de Umuarama um Projeto de Resolução que propõe alterações significativas no Regimento Interno da Casa, especialmente no que diz respeito ao funcionamento do expediente das sessões ordinárias. A matéria é de autoria dos vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosângela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso.
O projeto altera a redação do artigo 95 da Resolução nº 01/90, de 21 de dezembro de 1990, com o objetivo de atualizar as normas que organizam a primeira parte das sessões legislativas – conhecida como expediente. Pela nova proposta, o expediente passará a ter duração de três horas, contadas a partir do início da sessão.
Dentro desse período, serão mantidas atividades tradicionais, como a aprovação da ata da sessão anterior, leitura de documentos enviados pelo Executivo e a apresentação das proposições dos vereadores. No entanto, o texto estabelece uma organização mais detalhada e limites claros para a apresentação de matérias.
Entre as principais mudanças, está a definição de um número máximo de proposições por parlamentar em cada sessão ordinária. As indicações ficam limitadas a cinco por vereador, enquanto os requerimentos poderão ser apresentados em até três por sessão. Já projetos de lei, projetos de resolução, decretos legislativos e moções seguem compondo a pauta, respeitando a ordem estabelecida no novo texto.
Outro ponto importante da proposta é a regulamentação dos prazos para protocolo das matérias. De acordo com o projeto, as proposições deverão ser entregues ao Departamento de Comunicação e Redação até o encerramento do expediente do penúltimo dia útil anterior à sessão. Ainda será possível a coleta de assinaturas até as 10h do dia em que ocorrer a reunião legislativa.
A proposta também prevê maior transparência no acesso aos documentos apresentados, garantindo cópias mediante solicitação dos interessados. Além disso, apenas matérias em regime de urgência poderão ser incluídas fora do prazo, desde que respeitado o limite até o encerramento da leitura das proposições.
Na justificativa, os autores destacam que a atualização do regimento é necessária diante das mudanças recentes na estrutura e no funcionamento do Legislativo municipal. Entre elas, está o aumento no número de vereadores, que passou de 10 para 17 parlamentares, além da alteração no horário das sessões ordinárias, atualmente realizadas às 14h das segundas-feiras – anteriormente, ocorriam no período noturno.
Segundo os vereadores, as adequações buscam garantir maior organização, eficiência e equilíbrio na condução dos trabalhos legislativos, evitando sobrecarga de pautas e assegurando melhor distribuição do tempo durante as sessões.
O Projeto de Resolução passou pela análise das comissões permanentes da Câmara e será levado à sessão ordinária de hoje (27), para receber emendas. Assim, como rito, permanecerá por mais duas sessões, depois retorna à tramitação em plenário conforme determinação da presidência.