A Câmara Municipal de Umuarama votou na manhã de hoje (8), em sessão extraordinária realizada às 10h, o Projeto de Lei nº 046/2026, encaminhado pelo prefeito Fernando Scanavaca, que autoriza o Município a adquirir uma área de 55.777 metros quadrados destinada à ampliação de unidade escolar da rede municipal, implantação de equipamentos públicos e preservação ambiental.

O imóvel, localizado na Gleba 14-Figueira, Núcleo Cruzeiro, nas proximidades do Ribeirão Pinhalzinho, foi avaliado em R$ 1,1 milhão e já havia sido declarado de utilidade pública por meio do Decreto nº 098/2026.

Conforme o projeto encaminhado ao Legislativo, a aquisição será realizada de forma mista: parte do pagamento será feita em dinheiro e outra parte por meio de permuta de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.

Pela proposta, a Prefeitura desembolsará R$ 445 mil em moeda corrente diretamente ao proprietário da área. O valor restante será quitado com a transferência de três imóveis públicos localizados em diferentes regiões da cidade.

Entre os terrenos incluídos na negociação está um lote no Parque Monte Sião, avaliado em R$ 550 mil; um imóvel no Parque Residencial Montreal, avaliado em R$ 65 mil; e outro lote no Jardim Império do Sol I, estimado em R$ 40 mil.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito afirma que a aquisição atende relevante interesse público e busca garantir expansão da infraestrutura educacional do município.

Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, a área possui características estratégicas para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de ensino, além de permitir a instalação de equipamentos públicos e assegurar a preservação de área de preservação permanente existente às margens do Ribeirão Pinhalzinho.

A administração municipal também argumenta que a modalidade de aquisição escolhida representa vantagem financeira para o município, já que reduz o impacto direto nos cofres públicos por meio da utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.

O projeto detalha ainda que a formalização da aquisição ocorrerá por escritura pública, com posterior registro no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Umuarama.

Além da ampliação da estrutura educacional, a proposta prevê que parte da área seja destinada à preservação ambiental, tema que tem ganhado relevância diante do crescimento urbano da cidade e da necessidade de proteção das áreas próximas aos cursos d’água.

A votação da matéria movimentou os bastidores políticos do município, já que envolve uma negociação milionária e a destinação de patrimônio público para viabilizar a compra da área considerada estratégica pela administração municipal.

Com a aprovação da proposta, o Executivo ficará autorizado a dar sequência aos trâmites legais para efetivar a aquisição e iniciar os futuros projetos de expansão da estrutura pública no local.