A Câmara Municipal de Umuarama vota hoje (segunda-feira, 11), em primeiro turno, em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria da vereadora Cris das Frutas que autoriza a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do município. A proposta busca ampliar a inclusão, a acessibilidade e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais indivíduos com disfunções sensoriais.

O projeto estabelece diretrizes para a criação de ambientes planejados especialmente para proporcionar estímulos sensoriais controlados — ou até mesmo a redução desses estímulos — oferecendo mais conforto, segurança e equilíbrio emocional às pessoas neurodivergentes em espaços públicos.

De acordo com o texto, os chamados Espaços Sensoriais deverão contar com equipamentos e estruturas adaptadas, confeccionadas com materiais atóxicos e superfícies seguras, sem quinas ou elementos que possam representar risco aos usuários. A proposta também prevê estímulos voltados aos diferentes sentidos, como jardins táteis, caixas de areia, iluminação suave, plantas aromáticas, fontes de água, sinos de vento, redes, balanços e equipamentos que auxiliem no movimento e no equilíbrio corporal.

A matéria determina ainda que os ambientes sejam totalmente acessíveis, respeitando as normas técnicas da ABNT NBR 9050, garantindo condições adequadas para pessoas com mobilidade reduzida. Outro ponto destacado no projeto é o incentivo à convivência entre pessoas com e sem deficiência, promovendo integração social e evitando o isolamento.

Segundo a proposta, a implantação dos espaços ocorrerá de forma gradual, priorizando praças e parques de maior circulação, regiões com maior demanda de atendimento a pessoas com TEA e locais apontados por estudos técnicos ou por entidades representativas do autismo.

O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, associações de apoio ao TEA, organizações da sociedade civil e empresas privadas para elaboração de projetos, manutenção dos espaços e realização de capacitações.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Fernando Scanavaca. A regulamentação da futura lei deverá ocorrer por meio de decreto municipal.

A proposta reforça a discussão sobre inclusão e acessibilidade em Umuarama, ampliando a atenção às necessidades de famílias e pessoas com TEA nos espaços públicos da cidade.