Uma operação da Polícia Militar Ambiental do Paraná resultou na aplicação de uma multa de R$ 1,875 milhão por irregularidades ambientais relacionadas à implantação de um loteamento clandestino na zona rural de Ivaté, nas proximidades do distrito de Herculândia. A ação foi conduzida por equipes da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) após denúncias recebidas por meio do Disque Denúncia 181.

Segundo informações divulgadas pela corporação, as investigações começaram a partir de denúncias sobre a existência de um poço tubular supostamente instalado sem o devido licenciamento ambiental. Durante as diligências realizadas no imóvel rural, os policiais identificaram uma série de irregularidades ligadas ao parcelamento do solo e à comercialização de terrenos.

Conforme apurado pelas equipes, duas matrículas rurais teriam sido subdivididas em 39 lotes com dimensões inferiores a 20 mil metros quadrados, prática considerada irregular pela legislação ambiental e urbanística vigente. A Polícia Ambiental informou que o parcelamento ocorreu sem autorização ambiental e sem o cumprimento das exigências legais previstas para esse tipo de empreendimento.

Para reunir provas da infração, os policiais utilizaram drones institucionais, realizaram levantamentos em campo e analisaram documentos obtidos durante a fiscalização. Entre os materiais recolhidos estavam contratos particulares de compra e venda dos terrenos, indicando que os lotes já estavam sendo comercializados.

Ainda de acordo com o BPMA, o município possui legislação específica relacionada ao parcelamento do solo, mas as condicionantes previstas nas normas locais também não estariam sendo respeitadas pelos responsáveis pelo empreendimento.

Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.875.000,00, conforme critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 07/2026 do Instituto Água e Terra (IAT). Além da penalidade financeira, a área foi embargada administrativamente.

Na esfera criminal, o caso será encaminhado ao Ministério Público para análise de possíveis crimes ambientais e infrações previstas na Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.

A Polícia Militar Ambiental destacou que ações de fiscalização vêm sendo intensificadas para combater ocupações irregulares e empreendimento clandestinos que possam causar impactos ambientais e urbanos sem controle técnico ou autorização dos órgãos competentes.