A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, em primeiro turno, na tarde de ontem (segunda-feira, 18), o Projeto de Resolução 01/2026, que promove alterações significativas no Regimento Interno da Casa de Leis. A proposta passou pelo plenário com apenas um voto contrário, após cumprir o período regimental de tramitação e permanência para apresentação de emendas pelos parlamentares.
O texto modifica o artigo 95 do Regimento Interno e redefine as regras relacionadas ao Expediente das sessões ordinárias, estabelecendo novos limites para requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores, além de reorganizar prazos e procedimentos internos das atividades legislativas.
A proposta é assinada pelos vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso.
Entre os principais pontos da mudança está a limitação da quantidade de proposições parlamentares apresentadas durante as sessões ordinárias. Pelo novo texto, cada vereador poderá protocolar no máximo cinco indicações e três requerimentos por sessão. A matéria também estabelece regras mais rígidas para os prazos de assinatura e protocolo dos documentos legislativos.
Outro ponto definido pela resolução é a fixação de três horas de duração para o Expediente das sessões ordinárias, período destinado à leitura de matérias, apresentação de proposições e manifestações parlamentares.
Na justificativa anexada ao projeto, os autores afirmam que a medida busca adequar o funcionamento do Legislativo municipal à nova realidade da Câmara de Umuarama, que passou recentemente de 10 para 17 vereadores. Segundo os parlamentares, o aumento no número de cadeiras ampliou significativamente a quantidade de matérias apresentadas semanalmente, exigindo uma reorganização administrativa e regimental para garantir maior fluidez aos trabalhos legislativos.
Os vereadores também destacaram que a mudança considera o novo horário das sessões ordinárias, atualmente realizadas às 14h das segundas-feiras. A avaliação é de que a atualização das normas permitirá sessões mais organizadas, objetivas e com melhor aproveitamento do tempo destinado às discussões e votações.
Nos bastidores da Câmara, a proposta gerou debates entre parlamentares favoráveis e críticos às restrições impostas pelo novo texto. A maioria dos vereadores entende que a limitação de requerimentos e indicações poderá reduzir excessos e tornar o andamento das sessões mais eficiente. Por outro lado, a oposição avalia que a medida pode restringir a atuação parlamentar e diminuir o espaço para apresentação de demandas da população.
Apesar das divergências, o projeto avançou com ampla maioria em primeiro turno. A expectativa agora é pela análise definitiva em segunda votação, etapa necessária para a consolidação das mudanças regimentais no Legislativo umuaramense.
Com a aprovação inicial, a Câmara sinaliza uma tentativa de reorganizar os trabalhos internos diante da ampliação do número de parlamentares e do aumento das demandas apresentadas nas sessões ordinárias ao longo deste ano. O projeto retorna à pauta de discussão e votação na próxima segunda-feira (25).