O Ministério Público do Paraná formalizou nesta semana, uma iniciativa inédita voltada ao monitoramento do uso de agrotóxicos na produção hidropônica do estado. A medida foi viabilizada por meio da assinatura de dois Acordos de Não Persecução Penal e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com empresas investigadas em um inquérito civil conduzido pelo órgão.
Os recursos obtidos com os acordos serão destinados à execução de um projeto-piloto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. O estudo terá como foco a Região Metropolitana de Curitiba e pretende monitorar a presença de resíduos químicos em alimentos produzidos pelo sistema hidropônico.
A iniciativa busca gerar informações técnicas capazes de aperfeiçoar os métodos de produção, orientar agricultores sobre boas práticas agrícolas e auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e à preservação ambiental.
A formalização do projeto ocorreu durante reunião realizada na sede do MPPR, em Curitiba, com a participação do promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). Também participaram representantes do Tecpar, entre eles o presidente da instituição, Eduardo Marafon, além de diretores e gestores ligados às áreas de tecnologia, inovação e contratos.
Segundo o Ministério Público, o custeio do projeto pelas empresas investigadas representa uma forma de reparação ambiental e também uma resposta educativa diante das irregularidades apuradas.
De acordo com o promotor Daniel Pedro Lourenço, as empresas anteriormente envolvidas na comercialização irregular de agrotóxicos passam agora a financiar ações de controle e monitoramento que poderão beneficiar diretamente a população.
“O objetivo é transformar uma prática que colocava em risco a saúde pública em uma ferramenta de garantia da qualidade dos alimentos produzidos na região”, destacou o representante do MPPR.
O projeto prevê análises laboratoriais para identificar resíduos de agrotóxicos em diferentes espécies vegetais cultivadas pelo sistema hidropônico. A proposta também inclui a validação de tecnologias que poderão ser aplicadas futuramente em outras regiões do Paraná.
Segundo o Tecpar, atualmente não existem levantamentos regionais específicos sobre o uso de defensivos agrícolas na hidroponia, o que torna a iniciativa pioneira no estado.
Além do monitoramento técnico, o programa prevê ações de capacitação para produtores rurais e a criação de um certificado de boas práticas agrícolas voltado à produção hidropônica. A ideia é oferecer mais segurança ao consumidor final, permitindo a identificação de alimentos produzidos dentro de critérios ambientais e sanitários adequados.
A hidroponia é um sistema de cultivo realizado sem solo, utilizando soluções de água enriquecidas com nutrientes. Considerada uma alternativa mais sustentável e eficiente em comparação ao cultivo convencional, a técnica também permite o uso de agrotóxicos, embora em quantidades significativamente menores.
Especialistas alertam, porém, que o uso inadequado dessas substâncias pode comprometer a qualidade dos alimentos, além de representar riscos ao meio ambiente e à saúde humana.