O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu uma série de recomendações a 15 municípios paranaenses após identificar falhas na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) que irão definir os investimentos e prioridades das administrações municipais entre 2026 e 2029.

As orientações foram feitas após auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal, que analisou a qualidade dos programas previstos nos PPAs e apontou problemas relacionados à falta de metas claras, ausência de indicadores de resultados e deficiência no planejamento de ações públicas.

Os municípios que receberam recomendações do TCE-PR são Altônia, Brasilândia do Sul, Cantagalo, Capanema, Corbélia, Guaíra, Guarapuava, Jaguapitã, Medianeira, Nova Prata do Iguaçu, Paula Freitas, Ponta Grossa, Salto do Lontra, São Pedro do Iguaçu e Tupãssi.

O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento das prefeituras. É nele que os municípios definem quais áreas receberão investimentos e quais programas e ações deverão ser executados ao longo de quatro anos em setores como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento urbano.

A auditoria foi realizada entre março de 2025 e janeiro de 2026 e teve como objetivo verificar se os programas apresentados pelas prefeituras estavam estruturados de forma adequada, permitindo acompanhamento, avaliação de resultados e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Durante os trabalhos, os auditores identificaram 65 apontamentos considerados oportunidades de melhoria. Entre os principais problemas encontrados estão programas sem objetivos definidos, metas pouco claras, ausência de indicadores capazes de medir resultados e ações sem ligação direta com os objetivos propostos.

O Tribunal também verificou que alguns municípios não elaboraram de forma conjunta o Plano Municipal de Saúde e o Plano Municipal de Assistência Social junto ao PPA, o que pode comprometer a integração das políticas públicas.

Segundo o TCE-PR, a falta de planejamento adequado dificulta o acompanhamento das ações governamentais e pode comprometer a eficiência dos investimentos públicos.

Na avaliação do Tribunal, programas bem estruturados permitem que a população acompanhe melhor os resultados da administração municipal e ajudam os gestores a corrigirem falhas ao longo da execução dos projetos.

O relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, destacou que as recomendações têm caráter orientativo e buscam melhorar a qualidade da gestão pública nos municípios fiscalizados.

De acordo com ele, o objetivo é fortalecer o planejamento das prefeituras para que os investimentos públicos sejam realizados com mais eficiência, organização e transparência.

As recomendações foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR durante sessões virtuais realizadas entre setembro de 2025 e março de 2026.

O Tribunal informou ainda que as medidas fazem parte de um modelo de fiscalização preventiva, adotado para orientar os municípios antes que problemas mais graves sejam identificados, evitando prejuízos à administração pública e à população.