Uma mulher de 40 anos foi presa pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) na manhã de hoje (29), em Umuarama, após o cumprimento de um mandado judicial expedido pela 1ª Vara Criminal do município. A detenção aconteceu em uma residência localizada no bairro Jardim San Martin e foi realizada por equipes do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da 7ª Subdivisão Policial.

Segundo a Polícia Civil, durante o processo de identificação da mulher, os investigadores constataram que havia contra ela um mandado de prisão por regressão cautelar de regime. A decisão judicial determinou que ela voltasse a cumprir pena em regime fechado.

Na prática, a regressão cautelar ocorre quando uma pessoa condenada, que anteriormente tinha direito a cumprir pena em regime menos rigoroso — como semiaberto ou aberto — perde esse benefício por descumprir determinações da Justiça ou outras condições impostas durante a execução penal. Nesses casos, o Judiciário pode determinar o retorno ao regime fechado até nova avaliação do processo.

A mulher havia sido condenada pelo crime de sonegação de estado de filiação, previsto no artigo 243 do Código Penal. Esse tipo de crime acontece quando alguém omite ou altera informações sobre a verdadeira filiação de uma criança, impedindo ou dificultando o reconhecimento correto da relação familiar.

De forma simples, a prática pode envolver situações em que uma criança é registrada com informações falsas sobre pai ou mãe, ou quando ocorre ocultação intencional da origem biológica da criança perante a Justiça e os órgãos oficiais. O crime é considerado grave porque afeta diretamente direitos fundamentais ligados à identidade, ao vínculo familiar e à proteção da criança.

Conforme informações repassadas pela Polícia Civil, restam ainda 4 anos e 25 dias de pena a serem cumpridos em regime fechado.

Após receber voz de prisão, a mulher foi encaminhada à sede da 7ª Subdivisão Policial de Umuarama, onde foram realizados os procedimentos formais de polícia judiciária. Em seguida, ela foi transferida ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.

A Polícia Civil também reforçou a importância da colaboração da população no auxílio às investigações e no cumprimento de ordens judiciais. Informações e denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos canais oficiais da corporação.