A absolvição do ruralista e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, pelo Tribunal do Júri de Curitiba, reacendeu o debate sobre impunidade em crimes ligados a conflitos agrários no Paraná. O julgamento, encerrado na madrugada da sexta-feira (29), colocou fim – ao menos temporariamente – a uma das ações judiciais mais emblemáticas envolvendo violência no campo no Estado.

Prochet era acusado de assassinar o trabalhador rural Sebastião Camargo, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), morto com um tiro na cabeça durante um despejo ocorrido em 1998 na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, no Noroeste do Paraná.

A decisão do júri surpreendeu familiares da vítima, movimentos sociais e integrantes da acusação, principalmente porque o ruralista já havia sido condenado em três julgamentos anteriores realizados nos anos de 2013, 2016 e 2021. Todas as condenações, no entanto, acabaram anuladas posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Paraná após recursos apresentados pela defesa.

O caso se arrastou por quase três décadas em meio a sucessivos recursos, mudanças processuais e até o desaparecimento físico dos autos do processo em determinado momento da tramitação judicial. A demora já havia sido alvo de críticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em 2009 responsabilizou o Estado brasileiro pela lentidão da Justiça no caso.

A principal reviravolta do julgamento aconteceu poucas horas antes da sessão final. A defesa apresentou uma nova testemunha: Jair Firmino, conhecido como “Borracha”, apontado como jagunço ligado ao conflito agrário da época. Durante depoimento ao tribunal, ele assumiu a autoria do disparo que matou Sebastião Camargo, alegando que o tiro teria ocorrido de forma acidental.

A estratégia provocou forte reação da acusação e das entidades que acompanharam o caso. Isso porque o eventual crime atribuído a Firmino já estaria prescrito, o que impediria qualquer responsabilização criminal contra ele atualmente.

O Ministério Público apontou ainda diversas contradições envolvendo a nova versão apresentada pela defesa. Segundo os promotores, testemunhas presentes no local do crime continuaram reafirmando que reconheceram Marcos Prochet na cena do assassinato, tanto pelas características físicas quanto pela voz e pelas roupas utilizadas no momento do ataque.

Relatos apresentados no tribunal afirmaram que o homem apontado como autor do disparo utilizava um casaco com símbolos da UDR e era tratado pelos demais integrantes armados como “comandante”.

Outro ponto levantado pela acusação foi o fato de Prochet já ter defendido publicamente Jair Firmino em anos anteriores, em outro episódio relacionado a conflitos agrários. No julgamento atual, porém, o ex-presidente da UDR declarou não possuir relação próxima com o homem que assumiu a autoria do disparo.

A organização Terra de Direitos, que atuou como assistente de acusação no processo, informou que pretende levar novamente o caso a organismos internacionais de direitos humanos, alegando falhas históricas na condução judicial.

O assassinato ocorreu durante uma ação de despejo envolvendo cerca de 300 famílias acampadas na Fazenda Boa Sorte. Na época, a área já havia sido vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que considerava a propriedade improdutiva e em processo de desapropriação.

Anos após o conflito, a área foi transformada nos assentamentos Santo Ângelo e Sebastião Camargo. Atualmente, mais de duas mil famílias vivem na região e desenvolvem produção agrícola, incluindo arroz agroecológico destinado ao abastecimento de escolas públicas.