Com o aumento da circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas com acelerador independente e outros equipamentos de mobilidade individual, a vereadora Rosângela Lavagnoli apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar o uso desses veículos em Umuarama. A proposta foi lida na sessão ordinária de ontem (15) da Câmara Municipal e seguirá agora para análise das comissões permanentes.
A iniciativa busca estabelecer regras para a circulação dos chamados veículos autopropelidos, categoria que inclui equipamentos movidos por motor próprio e utilizados para deslocamentos urbanos. O objetivo, segundo a autora do projeto, é aumentar a segurança de usuários, pedestres e motoristas diante do crescimento da utilização desses meios de transporte no município.
O texto segue os parâmetros da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em todo o país. Pela regulamentação federal, os equipamentos devem possuir potência máxima de até 1.000 watts, velocidade limitada a 32 quilômetros por hora e respeitar dimensões específicas, como largura máxima de 70 centímetros e distância entre eixos de até 1,30 metro.
Entre as principais medidas propostas está a definição de idade mínima de 16 anos para conduzir os veículos. Além disso, os usuários deverão utilizar equipamentos obrigatórios de segurança, incluindo capacete, sistema de freios, campainha, iluminação dianteira e traseira e dispositivos refletivos.
A proposta também estabelece regras para circulação e estacionamento dos equipamentos em vias públicas. Em caso de infração, a penalidade inicial prevista é uma multa de R$ 90. Havendo reincidência, o veículo poderá ser recolhido pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.
De acordo com o projeto, a fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Quando a irregularidade envolver um menor de idade, os pais ou responsáveis legais serão notificados oficialmente.
A regulamentação não se restringe aos patinetes elétricos. Como utiliza a classificação técnica definida pelo Contran, as regras poderão alcançar qualquer equipamento que se enquadre nos critérios de velocidade, potência e dimensões previstos pela legislação nacional.
Segundo a vereadora, a expectativa é que o projeto conclua sua tramitação nas próximas semanas e esteja apto para publicação em aproximadamente um mês, caso receba aprovação do Legislativo.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Valdecir Gonçalves Capelli, avalia que a medida representa um avanço importante para a prevenção de acidentes e para a organização do trânsito local.
Conforme dados da secretaria, o município vem registrando crescimento nos acidentes envolvendo veículos autopropelidos. Foram contabilizadas quatro ocorrências em 2024 e outras quatro em 2025. Somente neste ano, o número já chegou a seis registros, acendendo um alerta entre as autoridades.
Para Capelli, além das regras, a conscientização será fundamental para garantir a segurança. Segundo ele, muitos acidentes envolvem crianças e adolescentes que utilizam os equipamentos sem conhecimento adequado das normas de trânsito e sem equipamentos de proteção.
A proposta surge em um momento em que diversas cidades brasileiras discutem formas de disciplinar a utilização dos novos meios de mobilidade urbana. Com a regulamentação, Umuarama busca acompanhar essa tendência, estabelecendo limites e responsabilidades para reduzir riscos e tornar a convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários de veículos autopropelidos mais segura.
O projeto estabelece idade mínima de 16 anos para a condução de veículos autopropelidos. Os equipamentos deverão possuir itens obrigatórios de segurança, como capacete, freios, campainha, iluminação dianteira e traseira e dispositivos refletivos. Também serão definidas normas para circulação e estacionamento. Em caso de descumprimento das regras, a primeira infração poderá resultar em multa de R$ 90. Se houver reincidência, o veículo poderá ser recolhido pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.
A preocupação com a segurança motivou a elaboração da proposta. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, o número de acidentes envolvendo patinetes elétricos e equipamentos semelhantes tem aumentado nos últimos anos. Foram registrados quatro casos em 2024 e outros quatro em 2025. Apenas neste ano, o município já contabilizou seis ocorrências. O crescimento dos registros reforça a necessidade de regras claras para usuários e responsáveis.
Além da regulamentação, as autoridades destacam a importância da educação para o trânsito. O secretário Valdecir Capelli afirma que muitos acidentes envolvem menores de idade utilizando veículos autopropelidos sem preparo adequado. A orientação é que pais e responsáveis acompanhem o uso desses equipamentos e observem as normas de segurança. A expectativa é que a combinação entre fiscalização, conscientização e regras específicas contribua para reduzir acidentes e promover uma mobilidade urbana mais segura em Umuarama.