Umuarama está entre os seis municípios paranaenses que receberam recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para aperfeiçoar a gestão da atenção básica em saúde. As orientações foram emitidas após auditorias realizadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão, que analisaram a capacidade dos municípios em oferecer atendimento resolutivo à população por meio da rede básica de saúde.
Além de Umuarama, os levantamentos envolveram os municípios de Almirante Tamandaré, Arapongas, Campo Mourão, Paranaguá e Paranavaí. O objetivo das fiscalizações foi identificar oportunidades de aprimoramento nos serviços prestados à população, contribuindo para que as administrações municipais fortaleçam a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
As auditorias integraram o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal referente ao biênio 2024-2025 e tiveram como foco principal a taxa de resolutividade da atenção básica, indicador que mede a capacidade das unidades de saúde de solucionar demandas sem a necessidade de encaminhamentos para serviços de maior complexidade.
Durante os trabalhos, desenvolvidos entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, os auditores identificaram nove pontos considerados passíveis de aperfeiçoamento. A análise apontou oportunidades de melhoria em áreas estratégicas da gestão da saúde pública, como a organização territorial das equipes de atendimento, o acompanhamento de indicadores de desempenho, a definição de metas e a ampliação dos mecanismos de monitoramento dos resultados alcançados.
Outro aspecto destacado pelo Tribunal envolve o fortalecimento das reuniões periódicas das equipes da Estratégia Saúde da Família, consideradas fundamentais para o planejamento das ações e para a integração dos profissionais que atuam diretamente com a população. Também foram observadas possibilidades de aperfeiçoamento nos serviços de atenção domiciliar, destinados a pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo em casa.
A auditoria ainda destacou a importância de ampliar o suporte institucional oferecido pela gestão municipal às equipes de saúde, investir na capacitação permanente dos profissionais e aprimorar a administração dos serviços mínimos que devem ser disponibilizados nas unidades básicas.
As recomendações foram homologadas pelo Tribunal Pleno do TCE-PR após análise dos relatórios produzidos pela equipe técnica. Nos processos, o relator, conselheiro Ivens Linhares, presidente do Tribunal, ressaltou a relevância das evidências coletadas e das propostas apresentadas pelos auditores para contribuir com o planejamento e a eficiência das políticas públicas de saúde.
Segundo o entendimento do Tribunal, as medidas sugeridas não decorrem de irregularidades graves, mas de oportunidades identificadas para elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Por essa razão, os casos foram tratados por meio do procedimento de Homologação de Recomendações, instrumento criado para dar maior agilidade à implementação de melhorias administrativas.
Na prática, as orientações funcionam como um guia técnico para que os municípios possam aperfeiçoar processos, corrigir fragilidades e ampliar a capacidade de resposta da rede básica de saúde. A expectativa é que as medidas contribuam para reduzir filas, melhorar o atendimento nas unidades e fortalecer a prevenção de doenças, uma das principais funções da atenção básica.
Para Umuarama, as recomendações representam uma oportunidade de avaliar procedimentos, aperfeiçoar a gestão e avançar na construção de uma rede de saúde cada vez mais eficiente, acessível e preparada para atender as necessidades da população.
Considerada a principal porta de entrada do SUS, a atenção básica é responsável por serviços essenciais como consultas médicas, vacinação, acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas e ações de prevenção. Quanto mais eficiente for esse atendimento, menor tende a ser a pressão sobre hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços especializados. Por isso, o fortalecimento das unidades básicas é apontado pelos especialistas como uma das estratégias mais importantes para melhorar a saúde pública.
As auditorias do Tribunal de Contas identificaram oportunidades de aprimoramento em áreas como planejamento das equipes, monitoramento de indicadores, organização territorial dos atendimentos, reuniões das equipes de saúde da família e atenção domiciliar. Também foram sugeridos avanços na capacitação permanente dos profissionais e no apoio oferecido pela gestão municipal às equipes que atuam diretamente junto à população.
As recomendações homologadas pelo TCE-PR não possuem caráter punitivo, mas servem como orientação técnica para os municípios. A expectativa é que as administrações utilizem os apontamentos para aperfeiçoar processos internos e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos. O objetivo final é aumentar a capacidade de resolução dos problemas de saúde ainda na atenção básica, evitando encaminhamentos desnecessários e melhorando o atendimento ao cidadão.