A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu ontem (quarta-feira, 8), um mandado de prisão civil contra um homem de 39 anos por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia, em Cruzeiro do Oeste. A dívida, segundo a decisão judicial, soma R$ 21.830,64.

A ação foi realizada por investigadores da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Cruzeiro do Oeste, que localizaram o homem em um estabelecimento comercial às margens da rodovia PR-323. Após a abordagem, os policiais deram cumprimento ao mandado expedido pelo Juízo Cível da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

Conforme a Polícia Civil, a ordem judicial foi motivada pelo não pagamento da obrigação alimentar, situação que pode resultar em prisão civil do devedor, conforme prevê a legislação brasileira quando esgotadas as demais medidas para garantir o cumprimento da obrigação.

Após receber voz de prisão, o homem foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos de polícia judiciária. Na sequência, ele foi transferido para a Cadeia Pública de Umuarama (CPUMUA/DEPPEN), onde permanecerá à disposição da Justiça.

De acordo com a determinação judicial, o prazo máximo de permanência em prisão civil é de 30 dias, podendo haver liberação antes desse período caso a situação seja regularizada conforme estabelece a legislação.

A Polícia Civil destacou que o cumprimento de mandados judiciais integra as ações permanentes desenvolvidas pela corporação na comarca de Cruzeiro do Oeste. Além da investigação de crimes, a instituição também atua na execução de ordens expedidas pelo Poder Judiciário, incluindo mandados de natureza cível, como os relacionados ao pagamento de pensão alimentícia.

A corporação reforçou ainda seu compromisso com a manutenção da ordem pública e o cumprimento das decisões judiciais, ressaltando que a atuação integrada das equipes busca garantir a efetividade da Justiça e o respeito às determinações legais em toda a região atendida pela 17ª Delegacia Regional de Polícia.