O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu continuidade, nesta semana, à análise de processos disciplinares envolvendo os deputados Renato Freitas (PT) e Goura (PDT). Durante a reunião, presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), o colegiado rejeitou um pedido de reconsideração, ouviu a defesa pessoal de um parlamentar e definiu como serão cumpridas penalidades de suspensão de prerrogativas.

O primeiro ponto analisado foi o recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas contra uma decisão que aplicou censura escrita ao deputado. A representação foi apresentada pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Ananda Chalegre dos Santos, após declarações feitas pelo parlamentar durante sessões da Alep, em março e abril de 2025.

Segundo a denúncia, as falas do deputado teriam ultrapassado os limites da crítica política e configurado ofensas morais. A defesa de Freitas argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que não houve intenção de atacar a representante.

A relatora do processo, deputada Secretária Márcia (PSD), manteve o entendimento pela aplicação da censura escrita, destacando que manifestações públicas contra mulheres em cargos de liderança não devem desconsiderar critérios de respeito e ética parlamentar. O Conselho acompanhou o parecer e rejeitou o pedido de reconsideração. Apenas o deputado Doutor Antenor (PT) votou favoravelmente ao recurso.

Na sequência, o colegiado ouviu o depoimento pessoal do deputado Goura (PDT) em uma representação apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PL). A denúncia questiona declarações feitas por Goura nas redes sociais relacionadas ao Projeto de Lei nº 25/2026, que trata de políticas de cotas e ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior.

Durante o depoimento, Goura afirmou que não teve intenção de atribuir crime ou difamar o colega parlamentar. Segundo ele, as manifestações foram direcionadas ao conteúdo do projeto apresentado e não à pessoa de Ricardo Arruda. O processo ainda está em fase de diligências e tem relatoria do deputado Artagão Júnior (PSD).

Outro tema discutido foi a forma de cumprimento de duas suspensões de prerrogativas aplicadas anteriormente a Renato Freitas. O Conselho decidiu que as penalidades serão cumpridas de maneira simultânea nos períodos em que houver coincidência de datas, sem soma dos prazos nesse intervalo.

A primeira suspensão, relacionada a um processo sobre a participação do deputado em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba, já começou a valer após leitura em Plenário no último dia 6 de julho. A segunda penalidade será encaminhada à Mesa Diretora para leitura nas próximas sessões.

O colegiado também adiou a análise de uma representação contra Renato Freitas relacionada a declarações dadas durante a ExpoCannabis 2025. O pedido de adiamento foi feito pela relatora, deputada Secretária Márcia.

As decisões tomadas pelo Conselho de Ética fazem parte dos procedimentos internos da Alep para apurar possíveis violações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar e definir eventuais medidas disciplinares aos deputados envolvidos.