O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu uma recomendação administrativa para que os prefeitos de Goioerê, Quarto Centenário, Moreira Sales e Rancho Alegre d'Oeste adotem medidas preventivas diante dos possíveis impactos do fenômeno climático El Niño 2026-2027. A orientação foi divulgada hoje (15) pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê e prevê uma série de ações voltadas à prevenção de desastres socioambientais.

A medida integra um procedimento administrativo instaurado pelo MPPR para acompanhar e fiscalizar, de forma permanente, as políticas municipais de prevenção e resposta a emergências. A recomendação tem como base estudos técnicos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e boletins da agência norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), que indicam elevada probabilidade de o atual El Niño evoluir para um "Super El Niño".

Segundo os órgãos técnicos, o fenômeno poderá provocar aumento significativo no volume e na frequência de chuvas intensas no Paraná e em toda a Região Sul, ampliando os riscos de enxurradas, alagamentos, inundações e deslizamentos de terra.

Na recomendação, o Ministério Público chama a atenção para a estrutura limitada de resposta a desastres na comarca. Atualmente, apenas Goioerê possui Defesa Civil estruturada e unidade do Corpo de Bombeiros Militar, situação que aumenta a vulnerabilidade dos municípios de Quarto Centenário, Moreira Sales e Rancho Alegre d'Oeste em caso de emergências.

Em Goioerê, o MPPR destaca como áreas de maior preocupação o entorno do Arroio Schmidt, historicamente afetado por inundações, além de pontos do Jardim Colina Verde, bairro que apresenta problemas recorrentes de drenagem urbana já reconhecidos pelo próprio município.

Entre as medidas recomendadas estão a elaboração ou atualização, em até 15 dias úteis, dos planos municipais de contingência para o El Niño 2026-2027, com definição de áreas de risco, rotas de fuga e locais para abrigos temporários. O documento também orienta a criação de um cronograma permanente para limpeza preventiva de bueiros, galerias pluviais, córregos e canaletas, além da formalização de cooperação com a Defesa Civil Estadual e com a estrutura regional existente em Goioerê.

Outra determinação é a realização de um cadastro atualizado das famílias residentes em áreas de risco e o incentivo para que a população se inscreva nos sistemas oficiais de alertas de emergência via SMS e WhatsApp.

Os prefeitos têm prazo de dez dias úteis para informar oficialmente ao Ministério Público se irão cumprir as recomendações. O MPPR alerta que a eventual omissão ou demora na adoção das medidas poderá resultar em ações judiciais, incluindo ação civil pública e responsabilização pessoal dos gestores por eventual negligência na proteção da população.