A Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão civil por dívida de pensão alimentícia na manhã de hoje (22), em Umuarama. As ações foram realizadas por equipes do Grupo de Diligências Especiais (GDE), da 7ª Subdivisão Policial (SDP), durante diligências em diferentes regiões da cidade.
A primeira prisão ocorreu no bairro Parque 1º de Maio. No local, os policiais localizaram um homem de 36 anos, identificado pelas iniciais M. S. S., que era alvo de um mandado expedido pela Vara de Família e Sucessões de Umuarama. A ordem judicial foi emitida em razão do não pagamento de pensão alimentícia.
Conforme o mandado, o débito acumulado pelo homem era de R$ 1.853,95. Após ser informado pelos policiais sobre a determinação judicial, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à sede da 7ª SDP, onde foram realizados os procedimentos legais.
A segunda prisão foi cumprida no Jardim São Cristóvão. Durante a diligência, os agentes localizaram um homem de 49 anos, identificado pelas iniciais L. A. B., contra quem também havia um mandado de prisão civil expedido pela Vara de Família e Sucessões de Umuarama.
Neste caso, a dívida referente à pensão alimentícia chegava a R$ 7.488,18. O homem foi informado sobre a ordem judicial e preso pelos policiais civis. Somados, os débitos que motivaram as duas prisões ultrapassam R$ 9,3 mil.
Depois dos procedimentos realizados na delegacia, os dois homens foram encaminhados ao sistema carcerário, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário. Conforme as determinações judiciais, ambos deverão permanecer presos pelo período de 30 dias.
A prisão civil por dívida de alimentos é uma medida prevista na legislação brasileira para casos de inadimplemento da obrigação alimentar. A medida pode ser determinada pela Justiça quando o responsável deixa de cumprir o pagamento da pensão fixada judicialmente.
A atuação da Polícia Civil ocorre após a expedição dos mandados pelo Poder Judiciário. A partir das ordens judiciais, as equipes realizam diligências para localizar os devedores e efetivar as prisões determinadas pela Justiça.