A Câmara Municipal de Umuarama vota, em sessão extraordinária, amanhã (24), o Projeto de Lei nº 063/2026, que autoriza a adequação da classificação orçamentária de parte do repasse financeiro destinado ao Lions Clube de Umuarama. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, mantém o valor total de R$ 40 mil autorizado para a entidade, mas reorganiza a forma como os recursos estão classificados no orçamento municipal.

A proposta prevê a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.274. O recurso será destinado à classificação como despesa de capital, na natureza “Auxílios”, dentro da Secretaria Municipal de Saúde. O valor corresponde à parcela do repasse que será utilizada em despesas dessa natureza.

A mudança não representa aumento do repasse nem a criação de um novo benefício financeiro. Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito Antonio Fernando Scanavaca na Mensagem nº 054/2026, trata-se apenas de uma correção na classificação orçamentária do recurso autorizado anteriormente pela Lei Municipal nº 4.937, de 5 de março de 2026.

A legislação anterior autorizou o repasse total de R$ 40 mil ao Lions Clube de Umuarama, permitindo a aplicação dos recursos tanto em despesas correntes quanto em despesas de capital. Entretanto, na abertura orçamentária original, todo o valor havia sido classificado como “Subvenções Sociais”, uma modalidade de despesa corrente.

Com a nova proposta, R$ 34.274 serão transferidos para a classificação de despesa de capital, enquanto R$ 5.726 permanecerão como despesa corrente. Dessa forma, o valor total destinado ao Lions continuará sendo de R$ 40 mil.

Segundo o projeto, o crédito adicional será coberto pela anulação parcial, no mesmo valor de R$ 34.274, da dotação originalmente aberta na classificação de “Subvenções Sociais”. O remanejamento será feito dentro da mesma ação orçamentária, da mesma fonte de recursos e com a manutenção da finalidade pública do repasse.

Os recursos têm como fonte a Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM), referente ao exercício anterior. A dotação está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, na Coordenação Geral da pasta, dentro da função Saúde e da subfunção Administração Geral.

O texto também mantém o projeto orçamentário específico destinado ao “Repasse Financeiro para Lions Clube de Umuarama”. A mudança, portanto, ocorre exclusivamente na natureza da despesa, permitindo que a aplicação dos recursos esteja de acordo com a finalidade prevista para cada tipo de gasto.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito afirma que a medida é necessária para promover a correta adequação orçamentária do repasse. O Executivo destaca que não haverá alteração no montante autorizado para a entidade, mas apenas uma redistribuição contábil entre despesas correntes e despesas de capital.

A sessão extraordinária permitirá que os vereadores analisem a proposta de forma específica antes da eventual aprovação. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A adequação orçamentária é necessária para que o município possa executar corretamente o repasse autorizado, respeitando a classificação contábil correspondente à natureza das despesas que serão realizadas. A proposta segue agora para apreciação e votação dos vereadores.