Vereadores de Umuarama discutem e votam, em sessão extraordinária, amanhã (24), o Projeto de Lei nº 074/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil para adequar a classificação orçamentária do repasse financeiro destinado à Associação dos Moradores de Roberto Silveira. O recurso foi autorizado anteriormente pela Lei Municipal nº 4.937, de 5 de março de 2026.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo não altera o valor total do repasse, a fonte dos recursos ou as naturezas das despesas autorizadas. A mudança tem como objetivo transferir a execução orçamentária do recurso da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Integração Comunitária.

De acordo com a Mensagem nº 063/2026, assinada pelo prefeito Antonio Fernando Scanavaca, a alteração é necessária para ajustar o órgão, a unidade orçamentária e a programação funcional responsáveis pela execução da despesa.

O projeto prevê a abertura do crédito adicional dentro da Secretaria Municipal de Integração Comunitária. Do total de R$ 50 mil, R$ 20.260 serão classificados como “Contribuições”, enquanto R$ 29.740 serão destinados à categoria “Auxílios”. Os valores terão como fonte a Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM), referente a exercícios anteriores.

A nova classificação ficará vinculada à Coordenação Geral da Secretaria Municipal de Integração Comunitária, na função Administração e na subfunção Assistência Comunitária. O recurso será destinado ao projeto denominado “Repasse Financeiro para a Associação dos Moradores de Roberto Silveira”.

Para garantir a abertura do crédito, serão canceladas dotações orçamentárias de igual valor que estavam anteriormente vinculadas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O remanejamento ocorrerá dentro do mesmo projeto de repasse e preservará os valores destinados a cada modalidade de despesa.

Assim, os R$ 20.260 anteriormente previstos na categoria “Contribuições” continuarão classificados dessa forma, enquanto os R$ 29.740 permanecerão como “Auxílios”. A diferença é que a execução passará a ser realizada pela Secretaria Municipal de Integração Comunitária.

Segundo o texto do projeto, permanecem inalterados o valor total do repasse autorizado pela legislação municipal, a fonte de recursos, as naturezas de despesa e as demais condições estabelecidas na lei anterior. A proposta promove exclusivamente a adequação da classificação orçamentária quanto ao órgão, à unidade responsável e à programação funcional.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo destaca que a medida não representa aumento de despesa nem mudança na finalidade do repasse. O crédito será coberto integralmente pelo cancelamento das dotações anteriormente consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

A votação em sessão extraordinária permitirá que os vereadores analisem especificamente a mudança na estrutura orçamentária responsável pela execução do recurso. Caso o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A alteração busca alinhar a execução do repasse à estrutura administrativa que, conforme o planejamento municipal, deverá ficar responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à Associação dos Moradores de Roberto Silveira.