A Prefeitura de Umuarama encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 064/2026, que autoriza a doação de um veículo pertencente ao patrimônio público municipal ao Poder Legislativo. A proposta será analisada, discutida e votada pelos vereadores em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (24).

O veículo é um SUV modelo Pulse Audace Turbo 200, com câmbio automático, motor flex e cor branca. O automóvel, identificado pela placa SEL-9C86, Renavam 01347857785 e chassi 9BD363AVKPYZ91544, integra a frota municipal sob o número 797 e está avaliado em R$ 94.056.

De acordo com o projeto, a doação terá como finalidade exclusiva contribuir para as atividades institucionais da Câmara Municipal de Umuarama. Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo ficará autorizado a formalizar o termo de doação e realizar a transferência patrimonial do veículo.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Antonio Fernando Scanavaca explica que a iniciativa tem como objetivo regularizar a transferência do automóvel, que será destinado ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Poder Legislativo.

A justificativa destaca que o veículo poderá ser utilizado em deslocamentos oficiais de vereadores e servidores, atividades de fiscalização, representação institucional e outras demandas relacionadas ao exercício das funções legislativas.

Segundo o Executivo, a transferência do bem atende ao interesse público por permitir o aproveitamento de um veículo que está apto para utilização e, ao mesmo tempo, reforçar a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

A proposta também é apresentada como uma medida alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade. Conforme a justificativa, a doação permitirá o uso adequado de um patrimônio público já existente, evitando a necessidade de aquisição de outro veículo para atender às demandas institucionais do Legislativo.

O projeto não prevê qualquer alteração no valor do patrimônio do município por meio de pagamento ou nova despesa. A medida trata especificamente da transferência da propriedade do veículo para a Câmara Municipal, mediante autorização legal e posterior formalização do termo de doação.

A matéria foi encaminhada pelo prefeito à apreciação dos vereadores por meio da Mensagem nº 055/2026, datada de 6 de julho. O texto será incluído na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira, quando os parlamentares deverão analisar o conteúdo da proposta e decidir sobre a autorização para a transferência do veículo.

Se aprovado e posteriormente sancionado, o projeto permitirá que o Município formalize a doação do SUV à Câmara Municipal. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A proposta integra um conjunto de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo durante a sessão extraordinária. A decisão sobre a doação do veículo caberá aos vereadores após a análise e votação do projeto.