A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada ontem (terça-feira, 4), o Projeto de Lei 607/2026, do deputado Professor Lemos (PT), que altera o Código Estadual da Pessoa com Autismo (Lei nº 21.964/2024) para instituir diretrizes de inclusão produtiva e autonomia econômica para mães, pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta tem como objetivo gerar renda e autonomia econômica para mães, pais ou responsáveis legais por pessoas com autismo, mitigando os impactos socioeconômicos decorrentes da rotina de cuidados e tratamentos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 115/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para idosos em eventos esportivos, como competições, corridas, caminhadas e eventos recreativos organizados no Paraná. A matéria avançou na forma de um substitutivo geral, que prevê desconto de 50% no valor da inscrição e a destinação de 10% das vagas para esse público.