Dezoito municípios do Paraná correm o risco de perder recursos importantes para a educação pública em 2027 caso não regularizem pendências no envio de informações obrigatórias ao governo federal. O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que acompanha a situação das prefeituras e orienta os gestores a corrigirem as falhas até o dia 31 de agosto.

Os dados são exigidos para que estados e municípios possam receber a chamada Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), uma parcela dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada às redes de ensino com menor capacidade de investimento por estudante.

Segundo levantamento mais recente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgado com base nas informações registradas até 21 de julho, 18 dos 399 municípios paranaenses ainda apresentam irregularidades. O número representa cerca de 4,5% das cidades do Estado.

Para garantir o direito ao repasse, as administrações municipais precisam enviar ou corrigir informações contábeis, fiscais e educacionais nos sistemas oficiais do governo federal. Esses dados permitem verificar quanto cada município investe na educação e são fundamentais para definir a distribuição dos recursos do Fundeb.

Caso as pendências não sejam resolvidas dentro do prazo, os municípios poderão deixar de receber a complementação da União, que corresponde a 10,5% do total dos recursos federais destinados ao Fundeb. Além da perda financeira, o TCE alerta que a falta das informações pode comprometer a prestação de contas dos prefeitos e caracterizar descumprimento da legislação que regulamenta o fundo.

O Tribunal também destaca que a redução desses recursos pode afetar diretamente os investimentos na educação básica, prejudicando ações voltadas a alunos, professores e escolas da rede pública.

O acompanhamento das pendências está sendo realizado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), que mantém contato com as prefeituras, secretarias municipais de Educação e Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Esses órgãos têm papel importante na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no monitoramento das providências adotadas pelos gestores.

Apesar do alerta, o cenário melhorou nas últimas semanas. Na divulgação anterior do FNDE, havia 32 municípios em situação irregular. Após o trabalho de orientação e fiscalização do TCE-PR, esse número caiu para 18, demonstrando que parte das prefeituras conseguiu regularizar as informações.

Agora, a recomendação é que os municípios restantes revisem seus dados e façam as correções necessárias antes do encerramento do prazo, evitando a perda de recursos que poderiam ser investidos na melhoria da educação pública.