O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta semana, a audiência pública “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”. O encontro reuniu representantes dos três Poderes, além de autoridades estaduais e municipais, para discutir políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres e estratégias para evitar que as agressões cheguem ao feminicídio.
A audiência foi promovida pelas deputadas estaduais Ana Júlia e Luciana Rafagnin. Participaram, entre outras autoridades, a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; as deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora; o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Na abertura, Janja chamou a atenção para a relação entre os feminicídios e a violência praticada dentro de relacionamentos. Segundo ela, cerca de 79% dos casos registrados no Brasil são cometidos por parceiros ou ex-companheiros. A primeira-dama defendeu que a prevenção aconteça antes que as agressões alcancem consequências irreversíveis.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a adesão do Paraná ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. A iniciativa busca integrar Executivo, Legislativo e Judiciário no fortalecimento da rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo a ministra, o trabalho passa também pela responsabilização dos agressores e por uma mudança cultural capaz de enfrentar diferentes formas de violência, desde agressões psicológicas e morais até aquelas que resultam na morte das vítimas.
A secretária estadual Mariana Neris reforçou que a violência contra a mulher possui diferentes causas e, por isso, exige a participação conjunta de instituições e diferentes áreas do poder público.
Ela citou dados que indicam redução de 20% nos feminicídios no Paraná entre 2024 e 2025. Apesar do recuo, ressaltou que a existência de mulheres ainda sendo assassinadas demonstra a necessidade de continuidade das políticas de prevenção e proteção.
O desembargador Luiz Osório Moraes Panza destacou que o feminicídio normalmente representa a etapa final de um processo que pode começar muito antes, com violência psicológica, sexual, moral, econômica ou outras formas de agressão.
Para o magistrado, essa característica exige que o enfrentamento não fique restrito à atuação do Judiciário depois que o crime acontece. A prevenção e a identificação dos primeiros sinais de violência são consideradas fundamentais para interromper o ciclo antes que ele avance.
Panza preside a 6ª Câmara Criminal do TJPR, especializada no julgamento de casos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulheres.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, também defendeu que as medidas previstas pelo pacto nacional cheguem aos estados e municípios, aproximando as políticas públicas das mulheres que necessitam de proteção.
Já José Guimarães destacou como avanço o aumento do espaço para que as vítimas denunciem situações de violência.
A audiência reforçou uma das principais propostas do pacto: transformar o combate ao feminicídio em uma atuação permanente e integrada. Mais do que reagir quando uma mulher é assassinada, a estratégia busca reconhecer os sinais anteriores, ampliar a rede de atendimento e interromper a violência enquanto ainda há tempo de proteger vidas.